O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, se manifestou nesta quinta-feira (27/11), novamente, contra a Lei nº 21.923/25, que reduz para o teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 40 para 10 salários mínimos em Goiás, e anunciou que abrirá diálogo direto com o governador do Estado, Ronaldo Caiado (UB), em reunião já prevista para a próxima semana.
Em vídeo publicado na rede social da OAB-GO, Rafael classificou a medida, aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 13/11 e sancionada pelo chefe do Executivo, como um absurdo e verdadeiro retrocesso social e constitucional.
A Seccional já havia manifestado nota de repúdio a medida, com a publicação de nota em 14/11. (Clique aqui e veja na íntegra).
“Quero dizer à advocacia que estamos lutando todos os dias sobre este assunto. Iniciamos tratativas com o governador Ronaldo Caiado antes mesmo da sanção, mas elas acabaram sendo temporariamente suspensas em virtude do seu recente estado de saúde. Hoje falei com o governador, que se comprometeu a nos receber na próxima semana, tão logo sua agenda seja restabelecida”, afirmou.
Rafael Lara destacou que, na reunião, a Ordem apresentará todas as ponderações técnicas e jurídicas sobre os impactos da redução das RPVs, especialmente no que diz respeito ao acesso à Justiça, à duração razoável do processo e à efetividade das decisões judiciais. “Levaremos ao governador todas as questões necessárias para refletir sobre esse assunto. Não ficaremos inertes na defesa da advocacia e da cidadania”, concluiu.
