O importante papel da Ordem dos Advogados do Brasil na defesa dos interesses dos cidadãos foi destacado pelo presidente reeleito da subseção de Luziânia, Francisco Carlos Dantas, nesta quinta-feira, 15, durante a solenidade de posse dos dirigentes da instituição. De acordo com o artigo 44 do Estatuto da Advocacia e da OAB, cabe à Ordem defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.
Além do presidente, Carlos Dantas, também tomaram posse o vice-presidente, Divino Luiz Sobrinho, a secretária-geral, Vanilda Veloso de Souza, o secretário-geral adjunto, Jader José Vieira, e o tesoureiro, Paulo Sérgio Meireles Brandão. Na presença de dezenas de advogadas e advogados ligados à subseção, os diretores eleitos firmaram o juramento conforme o regulamento Geral do Estatuto.
O presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, que participou da solenidade, também fez questão de destacar o grande valor da OAB para a sociedade brasileira na busca pela justiça social. A Ordem dos Advogados do Brasil é a instituição mais respeitada do país, afirmou o presidente ao ponderar sobre as inúmeras ações travadas pela entidade em favor da sociedade.
Nesse sentido, Miguel Cançado lembrou da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que a seccional goiana impetrou perante o Supremo Tribunal Federal (STF) para mostrar àquele órgão as dificuldades enfrentadas pelos cidadãos goianos para ter acesso à justiça, uma vez que as taxas judiciárias praticadas no Estado de Goiás estão entre as mais altas do país. É assim que cumprimos o nosso papel institucional, defendendo a cidadania, enfatizou.
Não se pode, porém, omitir o relevante trabalho corporativo cumprido pela Ordem, realizado por meio, primordialmente, da defesa intransigente dos direitos e prerrogativas profissionais do advogado, destacou Miguel Cançado. A valorização da categoria se dá ainda com a realização das diversas atividades culturais promovidas pela Escola Superior de Advocacia (ESA) e com a prestação dos serviços da Caixa de Assistência dos Advogados (Casag), representada, na ocasião, pelo seu presidente Jaime José dos Santos.
Também prestigiaram a cerimônia o conselheiro seccional Cleomar Rizzo Esselin Filho, o presidente da subseção de Anicuns, Danilo Rios, o vice-prefeito da cidade, Hélio Roriz, o juiz de direito da 2ª Vara Cível, Sinval Guerra Pires, e o coordenador das promotorias da Comarca de Luziânia, promotor Sebastião Marques Martins. Esteve presente ainda o presidente da Câmara Municipal, Marcos Antônio da Cunha, que, na oportunidade, questionou a qualidade do ensino jurídico no Brasil, que segundo ele, não atende às exigências do mercado. Até quando a OAB vai corrigir os erros do ensino jurídico no Brasil?, disse ele referindo-se ao importante papel do Exame de Ordem.
16/02 15h30