A OAB-GO, por meio da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico, realizou no último sábado (05/11) o 1º Congresso Condominial, maior evento sobre esta temática em Goiás. O presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico, Diego Amaral, abriu o evento e avaliou a realização do congresso. Ele enalteceu a importância de discutir o tema. “Consolidamos mais um grande evento. Este é o primeiro evento desta natureza a ser realizado no Brasil. A OAB-GO, por meio da CDIU, faz escola neste setor”, afirma.
O encontro foi realizado no auditório do Oliveira’s Place com temas voltados para advogados, síndicos, administradores de condomínios, condôminos, contadores, corretores de imóveis e prestadores de serviços para condomínios. O congresso contou com o apoio da Escola Superior de Advocacia (ESA-GO), da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag) e do Secovi Goiás.
O jurista Sylvio Capanema, uma das autoridades nacionais nesta área, explanou a respeito das responsabilidades do condomínio e do condômino adquirente. “A vida condominial é uma inevitabilidade diante da supervalorização do solo urbano”, abriu em sua palestra. “Como a convivência humana é sempre potencialmente geradora de conflitos, é preciso que o Direito organize e discipline as condutas, que impeçam a instalação de um verdadeiro caos”, sentenciou.
“A regra geral da convivência é que a propriedade seja exclusiva”, analisou. “Então o fato de ter centenas de pessoas reunidas em um espaço comum, já exige do Direito uma tensão extraordinária para impedir que os interesses de cada uma dessas pessoas possam gerar conflitos de interesses imprevisíveis”, afirmou.
O presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, reafirmou um dos compromissos da atual gestão que é de tornar a ESA-GO como uma verdadeira escola superior. “Para ser uma escola, é preciso construir conhecimento, com eventos como estes e com conteúdo de qualidade”, disse. “Após 10 meses de gestão, fico feliz em ver que agora é realidade a quantidade eventos grandiosos que a OAB-GO realiza”, reforçou.
O coordenador da subcomissão de Direito Condominial e organizador do evento, Caio Cesar Mota, destacou a importância do congresso, em um segmento que hoje tem mais de cinco mil condomínios em Goiânia.
O diretor da Escola Superior de Advocacia (ESA-GO), Rafael Lara, afirmou que este evento é inédito no Brasil. “Divulguei na Escola Nacional de Advocacia e, de fato, nunca houve um evento com esta máxima”, enalteceu. Ele também disse que a importância do direito imobiliário sempre existiu. “A diferença é que agora está se dando espaço a esta temática”.
O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás, Rodolfo Otávio Mota, destacou a parceria da Casag com a OAB-GO e a continuidade em apoiar eventos desta magnitude.
Durante o congresso, o jornalista da TV Globo Heraldo Pereira discorreu sobre a tendência natural de crescimento do número de condomínios por todo Brasil. O especialista em direito notarial e registral, Igor França, e o oficial de registro de imóveis em Goiânia, Rodrigo Borba, debateram sobre a incorporação imobiliária, além da caracterização e dinâmica do incorporador.
O presidente da CDIU, Diego Amaral, apresentou temas relacionados à alteração de fachada, taxa de condomínio por fração ideal, contribuição sindical, entre outras temáticas.
Ainda houve palestra dos contadores Ely Rodrigues de Paula Coelho e Hamilton Sérgio Machado que discorreram sobre serviços contábeis nos condomínios, tributos incidentes em atividades condominiais e a utilização dos recibos RPA / RCI nos condomínios.
(Texto: Felipe Cândido – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
