A palestra Campanha Ficha Limpa Você Pode Fazer a Diferença!, que seria realizada nesta terça-feira (30), será na sexta-feira (3), às 19 horas, no auditório Eli Alves Forte, e não mais na Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO). O assunto será abordado pelo juiz de Direito do Maranhão Marlon Reis, que é também juiz auxiliar da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e juiz da 16ª zona eleitoral do Maranhão. Autor do livro Uso Eleitoral da Máquina Administrativa e Captação Ilícita de Sufrágio, publicado pela editora da FGV, o palestrante é ainda professor do programa de pós-graduação
Promovido pelo Comitê Goiano do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), cujo coordenador é o conselheiro da OAB-GO Júlio César do Valle Vieira Machado, o evento terá entrada franca. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (62) 3235-6523.
Campanha Ficha Limpa
Mais uma ação do MCCE, a Campanha Ficha Limpa visa coletar 1,3 milhão de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos, no qual se pretende criar novos casos de inelegibilidade e, assim, impedir a candidatura de políticos em débito com a Justiça.
Para participar da Campanha Ficha Limpa é preciso imprimir o formulário de assinatura, preenchê-lo e enviá-lo para o endereço SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar – Brasília (DF) – CEP. 70.438-900. O formulário está disponível no endereço eletrônico www.lei9840.org.br/formulario.pdf. Além disso, é possível assinar o documento nos postos de coleta da campanha que estão sendo divulgados no site do MCCE. Em Goiás, basta ligar no telefone (62) 3235-6523 para obter informações sobre os locais de coleta.
Caso seja aprovado, o referido projeto dará origem à segunda lei brasileira de iniciativa popular. A primeira foi a Lei n° 9.840 de 1999, que concedeu à Justiça Eleitoral poderes mais amplos para aplicar punições aos que praticam atos de corrupção eleitoral. Até o momento, a mencionada lei tornou possível a cassação de mais de 600 políticos por compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa.
30/9 9h55
