Doutor e mestre
Durante o evento, Nucci falou sobre as três leis sancionadas em 9 e 20 de junho (11.689/08, 11.690/08 e 11.719/08), que alteraram procedimentos penais, como colheitas de provas e formação do júri. Existem falhas e acertos nesta reforma e as falhas precisam ser corrigidas, disse. Há muitas contradições, normas entrando em choque uma com as outras, complementou ao falar que, com a reforma, há possibilidade de ter citação por hora certa, mas que o legislador não colocou na lei que esta citação suspende o processo, assim como a citação por edital. Teremos juízes que vão suspender o processo e outros que não irão, discordância que não poderia acontecer numa reforma que é nova, o que vai resultar em nulidades e problemas.
O palestrante também reclamou da redução da idade mínima dos jurados de 21 para 18 anos. Segundo Nucci, o jovem com essa idade não tem maturidade suficiente para avaliar um caso criminal. Está na contramão do judiciário moderno, destacou ao citar que um juiz, por exemplo, tem que ter mais de 25 anos. Recentemente, por emenda constitucional, acabamos aumentando a idade dos candidatos a juiz, que devem ter no mínimo 25 anos, e não é correto que um jurado tenha menos que 21 anos, afirmou. Um jovem de 18 anos pode ter preparo para muitas coisas, mas será que tem preparo para julgar?, questionou.
Nucci falou também sobre leis que não pegam e criticou a colheita de provas em uma só audiência. “Isso obrigará o magistrado a reservar praticamente uma data para cada audiência, mas se essa, no entanto, for adiada por qualquer razão haverá uma sobreposição de audiências no futuro, de modo a conturbar ainda mais as pautas dos juízes”, afirmou. Acompanharam a palestra o presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, o vice-presidente da Casag, Enil Henrique de Souza Filho, os conselheiros seccionais José do Carmo Alves Siqueira e Pedro Paulo Guerra de Medeiros e a diretora-adjunta da ESA-GO Márcia Queiroz.
1º/10 – 19h50
