O plano de saúde da OAB/GO, por determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e orientação do Conselho Federal da OAB e da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad), será alterado em sua estrutura operacional e administrativa.
A alteração ocorre devido à aplicação das determinações da Lei 9.656/1998 e de todas as regulamentações feitas pela ANS, principalmente, as formalizadas por meio das Resoluções Normativas RDC nº 39/2000, RN nº 195/2009 e RN nº 196/2009, que impõem uma série de exigências a todas as Operadoras de Plano de Saúde, o que inviabiliza a continuidade do OABSaúde na modalidade de autogestão. Com o objetivo de manter as vantagens do plano de saúde já oferecidas aos associados, a Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag) optou pelo Contrato Coletivo Por Adesão com a Unimed/Goiânia para que não haja mudanças no serviço prestado, além de manter a qualidade.
Na prática, nada muda para o associado, que vai continuar a receber o mesmo atendimento exclusivo e personalizado prestado até agora. Uma equipe especializada da Unimed será mantida na sede da Casag/OABSaúde para as autorizações dos procedimentos médicos e hospitalares. Serão mantidas as mesmas características oferecidas atualmente pelo OABSaúde, sem cobrança de nenhum tipo de taxa de cadastro em consequência da transferência dos contratos. Além disso, a Unimed não exigirá carência em nenhum tipo de procedimento em razão da adesão ao novo plano.
Para viabilizar essas alterações de maneira ágil e simples, a Casag realizará a transferência automática de todos os associados adimplentes para o Contrato Coletivo por Adesão. O presidente da Casag, Jaime José dos Santos, destaca que os associados inadimplentes poderão regularizar a situação para que a adesão seja automática. “Este é o momento ideal para renegociar a dívida e não ficar fora do novo plano. A Casag irá facilitar o pagamento para que o associado não perca esta oportunidade”, explica.
A migração do OABSaúde para Unimed vai ocorrer até o dia 25 de abril. A partir desta data, o plano OABSaúde será encerrado e todos os futuros atendimentos serão realizados somente pela Unimed. O associado que não concordar com a transferência automática de seu contrato de plano de saúde para o novo Contrato Coletivo por Adesão, firmado com a Unimed, poderá manifestar o seu pedido de exclusão. “Quem optar pela não colagem ao novo plano deverá se manifestar à Casag, por escrito, até o dia 25 de abril. O documento pode ser entregue pessoalmente ou enviado pelos Correios, no caso dos associados do interior do estado”, esclarece o presidente da Casag.
Até a data limite para migração os associados receberão o Termo de Adesão ao Plano de Saúde Suplementar (Plano Coletivo por Adesão), Cartão de Identificação, Manual de Orientação e Guia de Leitura Contratual. Aqueles que optarem pela migração automática deverão assinar os Termos de Adesão e enviá-los à Casag, pessoalmente ou também via Correios.
Entre as vantagens do novo modelo, está o plano com cobertura nacional, chamado Plano Nacional/Unibrasil, que não era oferecido anteriormente. “É mais uma conquista para os advogados e seus dependentes. Um plano de saúde com cobertura nacional dá mais segurança ao associado”, reforça o vice-presidente da Casag e diretor do plano de saúde, Érico Fleury. Alguns reajustes nos valores das mensalidades poderão ocorrer devido a transferência dos planos do OABSaúde para Unimed, além das adequações às novas modalidades e da opção de migração para planos diferentes, como o Plano Nacional/UniBrasil.
O associado que tiver dúvidas pode entrar em contato com a Casag pelos telefones (62) 3221-0243, 3221-0290 e 3221-0235 ou pelo e-mail [email protected].
