A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) vai lançar no próximo mês campanha para defender alterações na forma de escolha de conselheiros dos tribunais de contas (TCM e TCE). O tema, que é discutido pela seccional desde no início de 2016, faz parte da Campanha Conselheiro Cidadão, que prevê a fixação de parâmetros mais claros sobre a capacidade técnica dos indicados, além de maior independência para o exercício da função.
Na sexta-feira (7 de maio), o presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor, Juscimar Ribeiro, se reúne com representantes do Fórum Goiano de Combate à Corrupção (Focco) para definir as estratégias de implementação da campanha. “Sem usurpar a competência do Executivo e do Legislativo, a OAB-GO e o Focco querem que a indicação para estas vagas seja democratizada, com maior participação da sociedade”, afirma.
Juscimar foi designado pelo presidente Lúcio Flávio para representar a Ordem no Fórum. Ele explica que a intenção é de que as exigências de preenchimento dos critérios constitucionais, estabelecidos de forma objetiva, como notório saber jurídico, contábil e econômico e administrativo, além da reputação ilibada, sejam efetivamente cumpridos durante a escolha dos conselheiros. “Isso também vai permitir que os conselheiros tenham maior autonomia para o exercício da fiscalização da aplicação dos recursos públicos”, ressalta.
O presidente da Comissão ainda afirma que a pauta está em sintonia com os anseios da sociedade, que “quer profissionalização da gestão pública”, e com o Conselho Federal da OAB, que já se manifestou favorável no sentido de modificação da forma de escolha dos conselheiros e ministros dos Tribunais de Contas.
(Texto: Ricardo César – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
