O relançamento do programa OAB Vai à Escola lotou o auditório do Colégio Militar Hugo de Carvalho Ramos na manhã desta quarta-feira, 20. Esta cerimônia marca a consolidação de um projeto. A Seccional goiana passa a oferecer um serviço voluntário à sociedade goiana, enfatizou o presidente da Comissão da Advocacia Jovem (CAJ) da OAB-GO, Otávio Alves Forte, na abertura do evento.
A Ordem dos Advogados do Brasil é muito mais que uma entidade que defende a advocacia. É também uma instituição que tem o dever de falar pelo cidadão, de defender os interesses do cidadão, e é isso que vem fazendo ao longo da sua história. A afirmação foi feita pelo presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, que discursou sobre cidadania aos alunos do Colégio Militar.
Miguel Cançado destacou ainda a importância do advogado para o exercício da cidadania. A advocacia é a única profissão liberal com referência expressa na Constituição Federal. Isso porque é uma atividade fundamental para a manutenção do Estado Democrático de Direito, explicou aos estudantes. Nesse sentido, o presidente da Seccional goiana esclareceu que a Carta Magna é a lei maior que rege o Estado brasileiro e que é nela estão as garantias dos cidadãos. A Constituição Federal estabelece os deveres e direitos dos cidadãos, daí a denominação de Constituição Cidadã.
Outro tema abordado foi Direito do Trabalho. A vice-presidente da CAJ e coordenadora da Subcomissão OAB Vai à Escola, Ludmila de Castro Torres, falou aos estudantes sobre o Programa Nacional do Primeiro Emprego (PNPE), estabelecido pela Lei do Primeiro Emprego (Lei 10.940/04). Este programa cria para os jovens espaços no mercado de trabalho e promove a qualificação profissional dos mesmos, explicou. Direitos garantidos aos profissionais pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como jornada de trabalho de oito horas, férias, FGTS, seguro-desemprego e licença-maternidade também foram tratados pela palestrante.
Buscamos escolher o tema a ser tratado em cada encontro de acordo com a realidade social e com a faixa etária dos alunos que participarão das palestras, ressaltou a vice-presidente da CAJ ao falar da satisfação de prestar um serviço voluntário à sociedade. Ludmila informou ainda que o próximo passo é firmar convênios com as Secretarias Estadual e Municipal da Educação e também com o Sindicato das escolas Particulares, a fim de fortalecer o serviço e adequar as datas do OAB Vai à Escola ao calendário escolar.
O evento contou com a presença do subsecretário da Regional de Ensino da Secretaria Estadual da Educação em Goiânia, Dalson Borges Gomes; da Tenente Donizete, representante do Colégio Militar; do conselheiro seccional e presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-GO, Flávio Buonaduce Borges; do conselheiro seccional Júlio César do Valle Vieira Machado; e de vários integrantes da Comissão da Advocacia Jovem.
20/06 18h55
