O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, é contra sessões fechadas ou secretas para a decisão de cassação de mandatos parlamentares, como a que será realizada amanhã, às 11 horas, para a votação do projeto de resolução da perda de mandato do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A regra interna que fecha o Senado para o controle popular é, simultaneamente, inconstitucional, imoral e antidemocrática, declara Cezar Britto. E o presidente da OAB completa: Fechar-se para o povo é fechar-se para a democracia.
A sessão extraordinária para a votação do projeto envolvendo a cassação do senador Renan Calheiros será secreta, com base no que prevê o regimento interno da Casa. Dela, só poderão participar os senadores, os advogados das partes (PSOL e Renan) e a secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra.
Fonte: Conselho Federal da OAB
11/9 18h15
