Total inconformidade ao drástico corte orçamentário que tolhe as ações da Justiça do Trabalho em Goiás. Essa foi a postura reiterada e defendida pela seccional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) durante o Ato em Defesa da Justiça do Trabalho, realizado na tarde desta segunda-feira (30), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18).
“Novamente estamos aqui hipotecando a nossa solidariedade e repúdio à ameaça que a Justiça do Trabalho vivencia; e não mediremos esforços para que haja a revisão dos cortes que afligem a instituição e, por consequência, toda a sociedade brasileira”, afirmou o tesoureiro da OAB Goiás, Roberto Serra.
Em seu discurso, Serra fez questão de ressaltar a magnitude do impacto do trabalho realizado pela Justiça do Trabalho. “Olvidam-se que as características mais marcantes tenderam a impregnar o processo comum e os demais órgãos da Justiça, permitindo-lhe alcançar um maior grau de democratização, de oralidade, moralidade e publicização, em obediência aos princípios informativos do sistema jurídico brasileiro”, ponderou.
O tesoureiro também lembrou do papel atuante da OAB Goiás durante o processo de reforma judiciária, iniciado em idos de 1994, que pôs em xeque a própria existência da Justiça do Trabalho: “Tal tentativa, no entanto, foi derrotada pela força política de instituições como a OAB, que na época se mobilizou a favor desse importante órgão do Poder Judiciário”.
Além de Roberto Serra, participaram, representando a OAB, os integrantes da Comissão de Direito do Trabalho, Wellington de Bessa (presidente), o conselheiro seccional Leopoldo Siqueira Mundel (vice) e Silvana Machado de Barros (secretária-adjunta); o presidente da Escola Superior da Advocacia (ESA), conselheiro Rafael Lara; a presidente o Instituto Goiano do Direito do Trabalho (IGT), conselheira Carla Zanini; o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado do Interior, conselheiro David Soares da Costa Júnior; e os conselheiros Luciano Cardoso, José Humberto Abrão Meirelles, Ricardo Gonçalez e Sérgio Murilo Inocente Messias, dentre outros.
O evento contou com o apoio de diversas entidades públicas e privadas, sindicatos e federações de trabalhadores no Estado. O presidente do TRT, desembargador Aldon Taglialegna, afirmou que os cortes orçamentários impostos à Justiça do Trabalho “têm cunho ideológico e discriminatório e foram feitos sem qualquer critério técnico”.
Participaram do ato, entre outros, a procuradora-chefe da PRT-GO, Janilda Guimarães, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações e Teleatendimento no Estado de Goiás (Sinttel-GO), Alessandro Torres, e o presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação em Goiás e no Tocantins (FTIA GO-TO), Edvard Pereira de Souza, além de magistrados, advogados e servidores do TRT 18.
Sucateamento
Promovido em janeiro deste ano, o corte no orçamento da Justiça do Trabalho a partir de 2016 foi da ordem de 29% das despesas de custeio, cerca de R$ 12 milhões, e de 90% dos recursos de investimento. A medida, repentina, tem comprometido gravemente o exercício das funções institucionais do TRT de Goiás e colocado em risco a qualidade dos serviços prestados.
Muitos tribunais regionais iniciaram um esforço para reduzir gastos, principalmente com o consumo de energia. O TRT em Goiás foi um dos primeiros a anunciar a redução de horário de atendimento ao público externo, que hoje é de 8h às 16 horas, sem prejuízo da jornada de trabalho do servidor, que é das 7h às 17h.
(Texto: Marília Noleto – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO, com assessoria do TRT 18ª Região)
