Nesta terça-feira, 8, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recebeu durante sessão plenária, em Brasília, o relator da Proposta de Emenda Constitucional 358 de 2005 (da reforma do Judiciário), deputado federal Paes Landim (PTB/PI), para debater os últimos pontos da reforma, ainda em tramitação no Congresso Nacional. Entre os temas de que trata a PEC estão a argüição de relevância, a utilização da súmula vinculante nos tribunais superiores, a questão da intimação e o quinto constitucional.
O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, destacou a importância do debate, visto que há na PEC 358 vários temas de interesse da advocacia. A Comissão que acompanha esses temas no âmbito do Conselho Federal da OAB é a Especial de Defesa e Aprimoramento do Poder Judiciário, presidida pelo conselheiro federal da OAB pelo Rio de Janeiro, Carlos Roberto Siqueira Castro. De acordo com Paes Landim, a PEC da reforma foi aprovada no Senado Federal e agora tramita em caráter terminativo na Câmara dos Deputados.
