Foi lançada nesta quinta-feira (20), em São Paulo, campanha da OAB para combater a violência no futebol. O slogan da iniciativa é "O futebol pede paz, torça contra a violência nos estádios". O presidente do CFOAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, participou do workshop que lançou o projeto e sugeriu que todas as Seccionais da Ordem também trabalhem o tema.
Em seu pronunciamento na abertura do workshop, o presidente do Conselho Federal citou o caso do pai que tentou proteger o filho durante o jogo entre o Atlético Paranaense e o Vasco, palco de um confronto violentíssimo entre torcidas, no ano passado. O menino, fanático por futebol, ficou tão assustado que não quer mais ir ao estádio. "Lazer e segurança são direitos sociais garantidos pelo art. 6 da Constituição Federal, direitos que nos estão sendo negados e tolhidos à custa do assombro pelas fotos dos jornais", comentou.
Marcus Vinicius justificou a participação da OAB nesse debate por força da Constituição Federal e do Estatuto da Advocacia: “A Ordem tem não apenas a faculdade, mas a obrigação de cuidar dos temas que dizem respeito ao cumprimento da Constituição. É missão da OAB cuidar da garantia da ordem democrática do Estado de Direito, da garantia da efetivação da Constituição, do direito da liberdade do Estado, da não existência de violência, que é a anti-liberdade”, afirmou.
"Não há como se defender constitucionalmente a liberdade para a delinquência, a liberdade para violência. Liberdade não rima com práticas autoritárias, agressivas e violentas". Para ele, é preciso mudar a prática das torcidas organizadas e aplicar sanções mais rígidas aos clubes e torcedores que participam dos conflitos.
O presidente da Comissão de Direito Desportivo (CDD) da OAB-GO, Adalberto Grecco, esteve no evento e o avaliou como positivo. "As discussões giraram em torno da busca pela solução do problema da violência entre as torcidas de times de futebol. O tema é amplo e apenas um encontro não é suficiente, por isso convidei a CDD nacional para trazermos o evento para Goiânia o mais breve possível", afirma.
Tullo Cavalazzi Filho, presidente da Comissão Especial de Direito Desportivo da OAB, afirmou, durante o lançamento da campanha, que "já existem mecanismos para combater a violência no futebol, mas que é necessária a unificação desses procedimentos". A OAB formulará um documento para orientar essas ações. Algumas ações que devem constar do documento final da OAB são a criação de delegacias especializadas e juizados especializados, sanções para coibir a reincidência, utilização de sanções civis, ou seja, o banimento efetivo daquele que praticam ou que estejam em situação de iminente prática de violência, entre outras.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO com informações do Conselho Federal
