A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) realizou o lançamento do Projeto Curatela nesta quinta-feira (19 de outubro), no Instituto Pestalozzi. A iniciativa tem o objetivo de desburocratizar o procedimento judicial de interdição de pessoas com deficiência mental.
Membros das Comissões dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPcD), da Advocacia Jovem (CAJ), do Ministério Público de Goiás (MPGO), Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e Defensoria Pública do Estado iniciaram a série de atendimentos que pretende garantir celeridade ao procedimento judicial de curatela e interdição, tendo início e fim no mesmo ato. Serão analisados 85 processos nos quatro dias da ação: 19, 20, 26 e 27 de outubro. Todos os atendimentos acontecem nas dependências do Instituto Pestalozzi.
Para o presidente da CDPcD, Hebert Alves, com o projeto, a OAB cumpre sua obrigação constitucional de defesa dos direitos fundamentais. “O Projeto Curatela tem o objetivo social de inserir plenamente aqueles que hoje estão de certa forma excluídos na sociedade de exercerem sua capacidade civil”, afirma.
A idealizadora do projeto, a advogada e membro da CDPcD, Celeste Chagas, comenta que além de desburocratizar e humanizar o processo, o projeto pretende tornar o procedimento mais equânime. “A importância da curatela é garantir proteção jurídica à pessoa com deficiência mental ou intelectual. É uma medida de guarda protetiva”, esclarece.
As pessoas atendidas foram previamente cadastradas pelas escolas especiais (Instituto Pestalozzi, Associação Pestalozzi, Apae, Crespa, Vila São Cotolengo entre outros) e contarão com o assessoramento jurídico de advogados voluntários.
Também participaram do lançamento a juíza auxiliar da presidência do TJGO, Maria Cristina Costa; a juíza e diretora do Foro de Goiânia, Maria Socorro Sousa Afonso da Silva; a diretoria do Instituto Pestalozzi, Joelma dos Santos Luz; os defensores públicos Paulo César de Oliveira Rocha e Fernanda Fernandes Rodrigues; os membros da CAJ, Kamila Crosara, Ludmila Toledo, Miguel Brandão, Larissa Aires e Roberto Kennedy Silva; as representantes da CDPcD, Adriana Berti e Celeste Cordeiro (membros da comissão) e Kamila Marque (secretária da comissão).
