O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado abriu, nesta quarta-feira (17), na Seccional da OAB de São Paulo a segunda audiência pública sobre o ensino jurídico, na qual foram discutidas propostas para estabelecer um novo marco regulatório para normatizar os cursos de Direito no País. A audiência foi convocada pelo Conselho Federal da OAB e pelo Ministério da Educação (MEC), e contou com a presença do conselheiro seccional e presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-GO, Carlos André Pereira Nunes.
“Queremos ouvir a sociedade brasileira, em especial a comunidade jurídica e em particular a comunidade acadêmica, sobre o ensino jurídico no nosso País, o novo marco regulatório do ensino jurídico brasileiro”, afirmou Marcus Vinicius. Ao todo, estão previstas 13 audiências estaduais, terminando com uma plenária no mês de setembro em Brasília.
A pauta incluiu diretrizes curriculares, avaliação do curso de Direito, contribuição do ENADE, vaga para OAB no Conselho Nacional de Educação, aprimoramento do Núcleo de Prática Jurídica e do estágio, aprimoramento docente nas IES, concepção pedagógica e aprimoramento do E-MEC.
Segundo Marcus Vinicius, a ideia do Conselho Federal é ouvir a todos, pois ninguém é dono da verdade. “Qualquer proposta gestada entre quatro paredes, sem ouvir coordenadores de cursos, dirigentes de faculdades, estudantes e professores de Direito, juízes, advogados, promotores, enfim, a comunidade jurídica e a sociedade, será uma proposta com vício de origem. As verdades devem ser construídas a partir do diálogo”, afirmou.
O presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, aproveitou para anunciar que a Seccional está aderindo à campanha do Projeto Mais Educação, que estabelece o critério de destinação de 10% do PIB para a Educação. “A qualidade sofrível que encontramos, muitas vezes, no ensino superior é resultado da falta de investimento na educação fundamental, onde as crianças deveriam estudar em período integral e os professores serem condignamente remunerados. O futuro do Brasil está na educação”, disse.
Carlos André compôs a mesa diretiva dos trabalhos e expôs a tese de que a Ordem não deve ser apenas um órgão consultivo do MEC, mas que o parecer da OAB deve ter natureza vinculativa. “Há também a necessidade de melhoria na valorização do corpo docente universitário, com o objetivo de maior eficiência no ensino.” No dia 2 de agosto será realizada a audiência pública na OAB-GO. O evento será realizado na Sala de Sessões, a partir das 9 horas e é aberto ao público.
Fonte: Site do Conselho Federal da OAB com informações da Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
