A presidente da Comissão de Estudos do Direito Sanitário e Defesa do Direito da OAB-MT, Wildce da Graça Araújo Costa, entregou ao presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, pedido para que seja criada uma Comissão Nacional de Direito Sanitário e Defesa do Direito à Saúde em Brasília, proposta que tem apoio do presidente da Comissão de Direito Sanitário e Defesa do Direito à Saúde da OAB-GO, Carlos Wellington Silveira Marinho.
"A comissão nacional teria a mesma finalidade das estaduais, ou seja, fazer valer a defesa e o direito à saúde e fazer com que o Conselho Federal se engaje mais fortemente nessa questão", comenta Marinho, que havia discutido o assunto com Wildce no último dia 3 de maio, quando ela esteve em Goiânia para o evento A Saúde Pública e as Organizações Sociais: Perspectivas e Comparativos, na Escola Superior de Advocacia (ESA).
O intuito também é que a comissão trabalhe para alavancar, dentro do Congresso Nacional, o projeto de lei de iniciativa popular que obriga a União a gastar 10% de suas receitas com a saúde. Ophir Cavalcante disse que analisaria a proposta, que foi feita no último dia 17 de maio, em Cuiabá.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
