A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio de sua Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, vem a público manifestar seu pesar pela tragédia ocorrida na manhã desta sexta-feira (20 de outubro), envolvendo as crianças do Colégio Goyases, em Goiânia.
Nos unimos a todos os brasileiros em condolência às vítimas, pais, familiares, professores e funcionários da referida unidade de ensino.
Como um dos integrantes da rede de proteção e garantias dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Estado de Goiás, a OAB-GO se coloca à disposição de todos os envolvidos para viabilizar o melhor atendimento institucional em orientação e apoio jurídico necessário aos envolvidos neste triste ocorrido.
Reforçamos desde já que a OAB-GO atua de modo a garantir a todas as crianças e adolescentes envolvidos nessa tragédia o tratamento adequado, célere e exitoso de forma a assegurar na elucidação dos fatos, bem como todos os desdobramentos jurídicos deles decorrentes, o respeito aos princípios constitucionais da prioridade absoluta e proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes.
É imperioso ressaltar que a divulgação de imagens de crianças e adolescentes por meios eletrônicos, sem autorização dos pais ou responsáveis, especialmente em um contexto tão vulnerável como esse, configura-se ato ilícito, que vai de encontro ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à Constituição Federal.
Lúcio Flávio de Paiva
Presidente da OAB-GO
Bárbara Cruvinel
Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente
