A Subseção de Itumbiara da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) protagonizou, na última quarta-feira, dia 2 de abril, uma atuação decisiva em defesa das prerrogativas da advocacia, após a prisão arbitrária de dois advogados, em Uberlândia (MG). Os profissionais foram detidos por policiais penais durante atendimento a um cliente no Presídio Professor Jacy de Assis, em uma situação que configurou grave violação às garantias legais da advocacia e afronta ao Estado Democrático de Direito.
Segundo o Auto de Prisão em Flagrante, a detenção foi motivada por uma suposta tentativa de corrupção. Contudo, o próprio delegado responsável pelo caso, em despacho emitido na madrugada do dia 3 de abril, deixou de ratificar a prisão, destacando que não houve provas robustas da intenção dolosa de oferecer vantagem indevida.
O despacho cita jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (HC 94.113/SP), que afirma que conversas ou gestos ambíguos não configuram, por si só, o crime de corrupção.
O delegado ainda pontuou que os relatos dos policiais penais não indicaram qualquer oferecimento expresso de dinheiro por parte dos advogados.
Apoio entre subseções
A resposta da OAB Itumbiara foi imediata. Desde o momento em que tomou conhecimento da prisão, por volta das 15h, representantes da subseção goiana se deslocaram para Uberlândia e acionaram a Comissão de Prerrogativas da OAB Uberlândia, que prestou apoio jurídico e institucional até a resolução do caso.
Os advogados permaneceram sob custódia até a madrugada do dia 3 de abril, sendo liberados após o não reconhecimento da flagrância pela autoridade policial.
União da advocacia garantiu resposta imediata à violação
Estiveram diretamente à frente da atuação o presidente da OAB Itumbiara, Rodrigo Barbosa; o conselheiro seccional da OAB-GO Marlos Chizoti; e o juiz do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-GO e presidente da Comissão de Prerrogativas de Itumbiara, Marcelo Gomes.
Eles foram acolhidos e acompanhados em Uberlândia por Rodrigo Santana, vice-presidente de Prerrogativas da OAB Uberlândia; Luciana Bernardelli, assessora especial da diretoria de Prerrogativas da subseção mineira; e Marco Túlio Bosque, conselheiro seccional da OAB-MG e delegado estadual de Prerrogativas.
Prerrogativas violadas, reação imediata
A articulação contou com o suporte permanente do Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP) da OAB-GO.
O presidente do SDP, Alexandre Pimentel, acompanhou o caso em tempo real. “A atuação da OAB Itumbiara nos honra e mostra o compromisso da advocacia goiana com seus princípios. O apoio da OAB Uberlândia também foi exemplar, demonstrando que a advocacia unida jamais será impedida de atuar. Seguiremos vigilantes e atuantes sempre que qualquer colega for alvo de abuso”, afirmou.
O presidente Rodrigo Barbosa agradeceu publicamente a acolhida dos representantes da OAB Uberlândia e reafirmou o compromisso intransigente da subseção com a defesa das prerrogativas. “Os advogados não poderiam ser presos em flagrante por crime no exercício regular do profissão. Com base na Lei 8906/94. Por isso, adotamos todas as medidas cabíveis para responsabilizar os agentes públicos envolvidos, inclusive com a apuração de eventual prática de abuso de autoridade. A OAB Itumbiara segue vigilante para garantir que situações como essa não se repitam”, declarou.
