O conselheiro seccional e presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor (CTS) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Juscimar Ribeiro, vai representar a Seccional Goiana em comissão de concurso público da Câmara Municipal de Goiânia.
A portaria 163, de 7 de maio de 2018, institui a comissão que vai programar as etapas do concurso e fiscalização da execução do contrato 037/2018, firmado com a Universidade Federal de Goiás (UFG), responsável pelo concurso para cargos de nível médio e superior.
Juscimar explica que serão providos cargos de procuradores jurídicos, o que justifica a participação da OAB-GO. “A participação de um representante da Ordem é determinação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), acatando nossa solicitação”, explica.
Composição
Compõem a comissão ainda: o vereador Anselmo Pereira; o diretor de Controle Interno, Hebert de Vasconcelos Barros; o diretor legislativo Paulo de Tarso Leda; representante da Procuradoria Jurídica da Casa, Carla Bueno Barbosa.
Serão 75 vagas, conforme previsto na Lei nº 10.137/2018, que estabelece os cargos, os pré-requisitos para estes, as atribuições específicas e o quantitativo de vagas para cada cargo e autoriza a realização do concurso público da Câmara. A Lei foi sancionada pelo prefeito em 21 de março, após ser aprovada por unanimidade no plenário da Casa em duas votações.
