A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informa que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) confirmou que detectou um acesso incomum e amplo a diversos processos de forma simultânea. De acordo com o CSJT, tão logo identificada, a situação foi sanada pelo bloqueio dessa entrada no sistema.
Vale ressaltar que o acesso aos processos é público e pode ser feito por advogados(as) que têm atuação no Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Até o momento, o CSJT identificou que 20 dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) foram acessados, além do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O CSJT comunicou que tomou as providências para informar às partes dos processos eventual acesso, por meio da disponibilização de hotsite em que é possível fazer a consulta com o número do processo .
Consulte aqui se o seu processo foi violado (clique aqui).
A Polícia Federal e a Agência Nacional de Proteção de Dados foram informadas. O acesso em grande volume, assim como a utilização irregular dos dados coletados já estão sendo investigados.
Processos em segredo que foram acessados estão protegidos pela legislação aplicada a eles, e o eventual uso de informações de forma inadequada é passível de punição, o que já é objeto da investigação policial.
O CSJT afirmou que já está atuando junto aos tribunais regionais e autoridades competentes para levantamento de informações e ampliação do monitoramento e segurança.
Com informações CSJT
