A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informa à advocacia que, conforme comunicado da Diretoria do Foro da comarca de Goiânia, o fechamento da pauta das audiências de custódia ocorrerá, excepcionalmente, às 8h nos dias 19 e 24 de junho de 2026.
A medida decorre da Portaria nº 383, de 16 de junho de 2026, da Diretoria do Foro, editada em observância ao Decreto Judiciário nº 2.876/2026 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que fixou expediente excepcional nas referidas datas em razão dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026.
Conforme o ato da Presidência do TJGO, nos dias 19 e 24 de junho o funcionamento das unidades judiciárias e administrativas de 1º e 2º graus, bem como o atendimento ao público externo, ocorrerá das 8h às 15h. Diante do horário reduzido, a Diretoria do Foro ajustou o horário de corte da pauta das audiências de custódia para às 8h, de modo a assegurar a realização do ato no prazo de 24 horas previsto na Resolução CNJ nº 213/2015.
A OAB-GO orienta a advocacia a observar o novo horário de fechamento da pauta e a se organizar previamente para o acompanhamento das audiências de custódia nos dias 19 e 24 de junho de 2026, garantindo o pleno exercício da defesa e a observância das prerrogativas profissionais.
