A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em atendimento ao requerimento da Comissão de Acompanhamento Forense (CAF), por seu presidente Fabrício Antônio Almeida Britto, encaminhou ofício à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), solicitando a indicação de advogados dativos para atuarem em processos de comarcas do interior do Estado, nas quais não há defensores públicos em atuação. A proposta é fruto de uma série de reuniões realizadas pela comissão com a diretoria do tribunal, que acatou e, de posses dos nomes dos advogados designados, irá repassar aos juízes das comarcas.
Esses advogados serão escalados para promover uma espécie de “mutirão”, de modo a dar celeridade ao julgamento de réus presos (presos provisórios), no primeiro e segundo graus, sugerindo ainda a adoção de outras providências. “Será um total de 1.920 processos distribuídos em 27 comarcas. Iremos levar essa listagem a cada um dos presidentes das referidas subseções, pois nosso objetivo é contemplar ao máximo a advocacia do interior, especialmente os profissionais em início de carreira, para que lhes sirva de estímulo”, explica Fabrício Britto.
As comarcas supracitadas são: Bela Vista de Goiás, Serranópolis, Pontalina, Flores de Goiás, Senador Canedo, Morrinhos, Formosa, Campinorte, Rialma, São Miguel do Araguaia, Novo Gama, Goiás, Águas Lindas de Goiás, Itaberaí, Anápolis (nas 1ª e 2ª Varas Criminais), São Domingos, Buriti Alegre, Acreúna, Palmeiras de Goiás, Paraúna, Aragarças, Rio Verde, Cidade Ocidental, Campos Belos, Ipameri, São Simão e Turvânia.
A medida atendeu ao pleito da OAB/GO e também à diretrizes recomendadas pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal de Federal (STF), ministra Carmem Lúcia, que no dia 12 de fevereiro deste ano, se reuniu com presidentes de Tribunais de Justiça de todo o País para tratar de questões diversas relacionadas à crise do sistema penitência, como superlotação, avanço do domínio de facções criminosas nas unidades prisionais e a ineficácia do sistema de modo geral. Ocasião na qual a ministra sugeriu que houvesse no Brasil o que chamou de “choque de jurisdição penal”.
O diretor-tesoureiro e presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), Roberto Serra, exalta a determinação. “Pela primeira vez na história da instituição, a OAB conseguiu democratizar a atuação dos defensores dativos no Estado de Goiás, possibilitando que todos os advogados, de forma indistinta, tenham a mesma oportunidade de serem nomeados para exercer sua atividade profissional”, afirma.
Conciliação estadual
Fabrício Britto afirma também que outra sugestão acatada é a realização de uma semana de conciliação estadual, a exemplo da mesma iniciativa já promovida em âmbito nacional, que acontece no mês de novembro. A ideia é, durante o período promover uma série de audiências de conciliação entre as partes de processos em fase inicial, com o intuito de dar celeridade nas decisões e desafogar as comarcas. “A sociedade será a principal beneficiada pelos frutos dessa parceria entre a OAB Goiás e o Poder Judiciário do Estado”, afirma Britto.
(Texto: Marília Noleto – Assessoria de Comunicação Integrada)
