O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva, reiterou seu repúdio ao corte que suprimiu, na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016, 30% das verbas de custeio e 90% dos recursos para investimentos do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. Em nota, ele classificou a medida como inaceitável e anacrônica.
Lúcio também reforçou que envidará os esforços necessários para reverter a medida, em consonância com as deliberações do Colégio de Presidentes de Seccionais realizado em maio último na sede do Conselho Federal da Ordem, em Brasília.
Por fim, Lúcio Flávio conclamou a advocacia goiana a manter-se de prontidão para eventuais mobilizações e a cerrar fileiras junto à Justiça do Trabalho, dirigentes e magistrados, "para ações que se fizerem necessárias”.
A OAB-GO já participou, no último dia 30 de maio, no Ato em Defesa da Justiça do Trabalho, realizado na sede do TRT18. Na oportunidade, o diretor-tesoureiro, Roberto Serra, manifestou a solidariedade e o repúdio da advocacia diante da precarização da Justiça do Trabalho. “Não mediremos esforços para que haja a revisão dos cortes que afligem a instituição e, por consequência, toda a sociedade brasileira”, afirmou, na ocasião.
Nota em repúdio ao corte orçamentário do TRT18
A Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás vem a público, reiteradamente, manifestar seu mais veemente repúdio ao inaceitável e anacrônico corte que suprimiu, na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016, 30% das verbas de custeio e 90% dos recursos para investimentos do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.
Faz saber, ainda, que envidará os esforços que estiverem ao seu alcance para reverter essa medida, que reputa arbitrária, discriminatória e ideológica, em consonância com as deliberações do Colégio de Presidentes de Seccionais realizado em maio último na sede do Conselho Federal da Ordem, em Brasília.
Medidas urgentes e extremas se fazem necessárias neste momento em que o TRT18 anuncia não ter mais condições de funcionamento a partir do mês de outubro, mesmo promovendo reiterados cortes que atingem agora estagiários, jovens aprendizes, servidores terceirizados e o fornecimento de serviços básicos e essenciais.
A OAB-GO, por meio de sua Diretoria, convoca a advocacia goiana a manter-se de prontidão para eventuais mobilizações e cerrar fileiras junto à Justiça do Trabalho, dirigentes e magistrados para as ações que se fizerem necessárias.
Não pode a advocacia e sua representação, por uma imposição de altruísmo e por respeito ao seu papel constitucional, se omitir diante da tamanha insensatez que se abate sobre o braço da Justiça que pugna pela harmonia nas relações do trabalho.
Lúcio Flavio de Paiva
Presidente da OAB-GO
(Texto: Felipe Cândido – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
