A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) vai elaborar uma nota técnica sobre a constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei do Plano Diretor de Goiânia. A medida foi confirmada na tarde desta quarta-feira (4 de setembro) pelo Presidente da Seccional, Lúcio Flávio de Paiva, após pedido da relatora do projeto na CCJ, vereadores Dra. Cristina (PSDB), e dos vereadores Andrey Azeredo (MDB) e Priscilla Tejota (PSD) .
“Vamos cumprir nossa missão de guardiã da lei e da Constituição, atendendo à solicitação dos vereadores a produção deste documento”, afirmou Lúcio, ao receber o Plano Diretor, distribuído por 15 volumes (ou 2.963 páginas). “Vamos designar de imediato equipe de conselheiros para produzir a nota, dentro do prazo”, destacou, durante reunião realizada na sede da Presidência da Seccional.
A vereadora Dra. Cristina destacou a importância da OAB neste processo. “A OAB-GO é nossa parceira na defesa dos direitos do cidadão e da sociedade. É um olhar externo, que garante maior segurança jurídica ao processo”, destacou. Priscilla Tejota diz que a Casa vai trabalhar para aprovar o documento até o fim do ano. Andrey, por sua vez, diz que este projeto deve ser tratado de forma célere, otimizando recursos e tempo.
