O presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, deve se reunir na próxima semana com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador José Lenar de Melo Bandeira, para defender a manutenção das cortes de arbitragem. A Seccional recebeu, na última quarta-feira (30), uma comissão de representantes das cortes de arbitragem e de entidades classistas que pediu a interferência da Instituição junto ao Tribunal que revogou o decreto judiciário que instituiu o projeto das cortes de conciliação e arbitragem (CCAs). A medida do TJ também é para que o Judiciário não exerça qualquer tipo de supervisão, ingerência ou interferência na instalação e funcionamento das CCAs. Todos os Protocolos de Interação e Cooperação Técnico-Jurídico-Administrativo celebrados pelo TJ-GO, OAB-GO e entidades classistas para funcionamento das cortes arbitrais foram cancelados. Esse decreto, o de nº 112/08, entrará em vigor no dia 24 de março.
Miguel Cançado defende a manutenção das CCAs. Elas são uma tendência para uma solução ágil e segura dos conflitos de interesses, afirmou. As cortes representam hoje maior celeridade na solução dos processos judiciários. O presidente lembrou que a OAB-GO sempre reconheceu a importância das CCAs, tanto é que criou recentemente a Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem, presidida pela conselheira seccional Carla Sahium Traboulsi. Além disso, a Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO) vai promover nos dias 10, 11 e 12 de março o I Seminário Goiano de Arbitragem, trazendo nomes de destaque nacional para falar sobre o assunto, como o senador Marco Maciel.
O presidente do Secovi-GO, Marcelo Baiocchi, que participou da reunião na OAB-GO, diz que a experiência das cortes deu certo. Temos hoje 23 CCAs instaladas em Goiás e conseguimos dar solução às partes num prazo máximo de 90 dias, explica. Em 13 anos de existência, as cortes goianas resolveram mais de 400 mil processos. Só a 2ª Corte de Conciliação, por exemplo, em um mês, realiza audiências que uma vara comum realiza no prazo de um ano. Para o presidente da Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás (Acieg), Pedro Bittar, presidente da 1ª Corte de Conciliação e Arbitragem, as cortes dão respaldo à Justiça. Pedimos ao presidente do TJ e seu pares que reconheçam o trabalho que já é desenvolvido em Goiás há 13 anos.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Vítor Lenza, um dos idealizadores do Projeto das Cortes de Conciliação em Goiás, também participou do encontro com o presidente da OAB-GO e destacou o modelo goiano de arbitragem. Não podemos deixar as cortes fecharem, afirma. Hoje já temos levantamentos feitos mostrando que cada CCA vale por 12 varas. O desembargador ressalta a agilidade do sistema arbitral. No sistema não cabe recurso.
A presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB-GO, Carla Sahium, diz que a Seccional goiana já vem fazendo um movimento em defesa das CCAs. A OAB-GO, por meio desta comissão, vem divulgar a legislação, explica. As cortes são um modo prático e legítimo de dar às pessoas agilidade no processo, o que no Judiciário, infelizmente, não temos. Diretor-adjunto da ESA-GO e integrante da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem, o conselheiro seccional Luciano Hanna, destaca a importância do evento que será realizado pela Escola em março. Estamos trazendo pessoas de renome, os pais da Lei de Arbitragem, o senador Marco Maciel e Selma Lemes, cita. É uma ação para que possamos fortalecer as cortes.
Participaram da reunião com o presidente da OAB-GO, além de representantes de entidades classistas, o diretor-tesoureiro da entidade João Bezerra Cavalcante, o conselheiro Reginaldo Martins, a presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem, conselheira seccional Carla Sahium, e o integrante da comissão e diretor-adjunto da ESA-GO, conselheiro seccional Luciano Hanna.
31/1 12h
