A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) a suspensão dos prazos processuais em razão da instabilidade global nos serviços da Microsoft, registrada desde a tarde de quinta-feira (12). Os pedidos foram formalizados nesta sexta-feira (13), por meio de ofícios encaminhados aos presidentes dos dois tribunais.
A solicitação considera os impactos da indisponibilidade do Microsoft 365, que atingiu ferramentas como Outlook, Teams e OneDrive, utilizadas por advogados(as) e escritórios para comunicação, armazenamento de documentos, realização de reuniões e acesso a informações necessárias à atividade profissional.
Nos documentos, assinados pelo presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, a Ordem destaca que a falha compromete as condições de trabalho da advocacia e pode impedir a prática tempestiva de atos processuais, com reflexos no contraditório e na ampla defesa.
Sobre o assunto, o presidente destacou que a Seccional acompanha os impactos da instabilidade e atua para evitar prejuízos à advocacia e aos jurisdicionados.
“Estamos buscando uma solução que dê segurança à advocacia e evite que profissionais e jurisdicionados arquem com as consequências de um problema que não provocaram. A suspensão dos prazos é uma medida necessária para garantir que ninguém seja prejudicado por essa situação”, pontuou Rafael Lara.
Pedidos aos tribunais
Ao Tribunal de Justiça, a OAB-GO requer a edição de ato normativo para suspender os prazos processuais dos processos físicos e eletrônicos, em primeiro e segundo graus de jurisdição, desde 12 de novembro até o restabelecimento integral dos serviços Microsoft 365. A Seccional solicita que, após a normalização, o prazo restante seja devolvido a partir do primeiro dia útil seguinte.
Caso a suspensão não seja acolhida, a Ordem pede que os prazos iniciados ou vencidos durante o período de indisponibilidade sejam prorrogados para o segundo dia útil seguinte à normalização dos serviços.
O mesmo pedido de suspensão foi encaminhado ao TRT-18, com solicitação de adoção de medida normativa para resguardar os prazos processuais diante dos efeitos da falha tecnológica sobre o exercício da advocacia.
Outras medidas solicitadas
Além da suspensão dos prazos, a OAB-GO pede aos dois tribunais que orientem magistrados a reconhecer a justa causa quando a indisponibilidade dos serviços da Microsoft impedir a prática de atos processuais, considerando a falha um fato notório, sem exigir a comprovação individual do problema em cada processo.
Outro requerimento é a redesignação, sem prejuízo às partes, de audiências, sessões e atendimentos telepresenciais que dependam do Microsoft Teams ou tenham sido inviabilizados pela instabilidade. A Ordem também solicita a divulgação de canais alternativos de comunicação com a advocacia enquanto persistir o problema, além de ampla publicidade às medidas eventualmente adotadas, por meio dos canais oficiais dos tribunais.
O Conselho Federal da OAB (CFOAB) também solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, a suspensão dos prazos processuais enquanto durar a instabilidade nos serviços da Microsoft.
