A OAB-GO, por meio de ofício encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Ney Teles de Paula, solicita adaptações ao modelo de gravação de audiências autorizada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) com a publicação do Provimento 25/2014.
O documento, assinado pela corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, permite a gravação de audiências judiciais realizadas pelos Juízos de 1º Grau, em meio eletrônico audiovisual, em processos eletrônicos e físicos, para a coleta de prova oral.
Porém a OAB-GO, através do trabalho desenvolvido pela Comissão de Acompanhamento Forense (CAF) avaliou que a metodologia de registro de áudio e vídeo contempla apenas o locutor, deixando de fora da captação de áudio e imagem as atitudes dos interlocutores que participam da sessão.
“Nós reivindicamos a gravação de todo o ambiente onde acontece a audiência. Com a captação de áudio e imagem de todos os envolvidos, e não apenas do indivíduo que está com a palavra, teremos garantidos o registro, com transparência, de tudo o que ocorre no âmbito forense da audiência”, pondera o presidente da CAF, Mauracy Andrade de Freitas, ao explicar que o registro detalhado poderá coibir possíveis conflitos entre os participantes da sessão.
A demanda, enviada ao TJ-GO, foi levantada durante Sessão Institucional realizada pelo Conselho Seccional da OAB-GO na primeira quinzena de setembro último. Além desta solicitação foram propostos outros nove pontos que visam colaborar com a melhoria da entrega da prestação jurisdicional por parte do Tribunal de Justiça, além de minimizar algumas das dificuldades enfrentadas pela advocacia goiana no cotidiano.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
