Em reunião nesta quarta-feira com o secretário Estadual da Fazenda, José Taveira, o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, solicitou o reajuste de 100% do valor da UHD paga aos advogados dativos.
A unidade não é atualizada desde 2003, o que, segundo o presidente da OAB-GO, desestimula os advogados que prestam assistência judiciária. "A sociedade goiana precisa desse importante serviço, já que a Defensoria Pública em Goiás não está devidamente estruturada."
Atualmente, o valor da UHD é de R$ 80,00. "O reajuste não terá impacto profundo nas contas do Estado, já que o pagamento à advocacia dativa ainda não está regularizado e a maior parte do montante liberado nos dias atuais se refere a serviços já prestados, ou seja, com o valor ainda em vigência", destaca o presidente.
O secretário da Fazenda, José Taveira, fez o compromisso de conceder o reajuste em breve. "Em cerca de 45 dias, posso anunciar a liberação do reajuste. É o prazo que peço", afirma.
Diretor-tesoureiro da OAB-GO, Enil Henrique Filho, também esteve no encontro e destacou "o relevante papel social realizado pela advocacia dativa e que merece reconhecimento."
Com o convênio estabelecido com a OAB-GO em agosto de 2012, os pagamentos têm sido realizados com frequência. No último dia 20, foi liberado cerca de R$ 503 mil na 28ª parcela do convênio.
