O presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-GO e representante da Ordem dos Advogados do Brasil para Reforma Ortográfica, Carlos André Pereira Nunes, discutirá o Tratado Internacional da Língua Portuguesa, na Ordem dos Advogados de Portugal (OAP), nesta quarta-feira (27), em Portugal. Na quinta-feira (28), ele se reunirá com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para tratar da valorização da lusofonia como elemento fundamental para a aproximação entre os países de língua portuguesa.
De acordo com Carlos André, o encontro contempla dois objetivos: “um deles é sobre a possibilidade de que algumas palavras, hoje tidas como "específicas do Direito", façam parte do vocabulário comum. O outro é tratar sobre termos jurídicos alterados pela Reforma Ortográfica e que podem gerar dúvidas em relação à utilização do hífen”, acrescenta e exemplifica: “é o caso da palavra "pré-executividade", muito usada em Processo Civil, e cuja grafia gera questionamento sobre o fato de poder ser "preexecutividade". A mesma dúvida recai sobre a palavra "coerdeiro e co-herdeiro".
O representante da OAB em Portugal acrescenta que há problema no termo "hora-extra". Segundo ele, “em se tratando de instituto jurídico – torna-se uma palavra e, portanto, deveria ser grafada com hífen. Isso para diferenciar de “hora extra”, a hora extraordinária em si", explica.
A Nova Ortografia
A Nova Ortografia passará a vigorar no Brasil em 1º de janeiro de 2016. Conforme Carlos André, que também é conselheiro seccional da OAB-GO, até a entrada em vigor, outras mudanças ainda surgirão na grafia. “Enquanto isso, estamos discutindo o tema juntamente com os países lusófonos, na tentativa de se fazer uma reforma que valorize a língua. A língua portuguesa é um patrimônio não apenas dos brasileiros, mas de todos os países da lusofonia", conclui.
(Texto: Denise Rasmussen – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
