Nesta quarta-feira (02) foi realizado o seminário Os limites da Lei Eleitoral. O evento é uma promoção do jornal A Redação com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO). O vice-presidente seccional goiana, Sebastião Macalé, elogiou a iniciativa.
"Parabenizo a iniciativa do jornal pela realização desse seminário. Este tema é muito pertinente, pois no sistema eleitoral, me parece que a situação é muito grave. De algum tempo para cá, estamos vendo a quantidade de denúncias de corrupção. Acho que a população brasileira já está ficando cansada de ver um escândalo maior que o outro a cada dia e a Ordem está empenhada para que haja uma mudança no cenário eleitoral", afirma Macalé.
O diretor-presidente do jornal A Redação e organizador do evento, João Unes, diz estar feliz. "É com imensa alegria que trazemos este tema para debater, sempre pensando no compromisso com o jornalismo. Estamos recebendo grandes palestrantes que irão contribuir profundamente com o assunto. Estou contente também por poder realizar este evento aqui na OAB-GO. O objetivo dessa discussão é esclarecer, por meio de palestras, as principais dúvidas relacionadas ao processo eleitoral", diz.
O presidente do Centro de Estudos Brasileiros da Universidade Federal de Goiás (UFG), Edward Madureira, comentou sobre o tema. "Estou aqui neste momento discutindo este assunto que afeta a sociedade e a meta do nosso Centro é justamente pensar esta discussão, o Brasil e as grandes questões nacionais. Este evento é muito importante para nossa democracia que é nosso maior tesouro", esclarece.
Presente no evento o vice-governador, José Eliton, representando o governador do estado. "Parabenizo a OAB pelo trabalho que vem desenvolvendo em relação à democracia e por apoiar esta iniciativa do jornal A Redação. A democracia está sempre avançando, pois ainda é muito nova e acompanha a sociedade que é muito dinâmica. Este evento vem para engrandecer o conhecimento de todos nós, alargar os horizontes e o senso crítico. E acrescento que todos envolvidos com política devem estar atentos às mudanças e alterações na Lei Eleitoral e esse é um excelente momento para isso", comenta.
"Nossa maior preocupação não é o político, mas sim o eleitor. Porque este tem que votar de forma livre e consciente. Parabenizo a organização do evento pela escolha dos temas dos painéis, pois são os assuntos mais questionados no processo eleitoral", comenta o presidente do TRE-GO, João Waldeck Felix de Sousa.
Também estavam presentes no evento a secretária-geral adjunta da OAB-GO, Márcia Queiroz Nascimento; o diretor-tesoureiro, Enil Henrique de Souza Filho e o secretário de Estado, Joaquim de Castro.
Painéis
Durante o evento foram apresentados três painéis. O primeiro abordou o tema Inelegibilidade e as Eleições de 2014, ministrado pela doutora em Direito pela UFMG, ex-assessora de ministro do STF e advogada, Marilda Silveira.
A palestrante abordou sobre a interferência do Estado na decisão da escolha de qual candidato o eleitor poderá escolher nas eleições, caso haja uma decisão de inelegibilidade. "As limitações são impostas para nós. As pessoas não podem escolher quem elas querem, pois o Estado entende que a população não saber escolher. As pessoas precisam ter conhecimento de quem são os candidatos que são inelegíveis para eleger", esclarece.
A advogada ressaltou, ainda, a importância de ficar atento às mudanças das leis que tratam da inelegibilidade. Marilda contou ainda que é compreensível que os advogados não estejam tão inteirados do assunto, pois, de acordo com ela, a jurisprudência do TSE muda constantemente.
O segundo palestrante doutor em Direito pela UFMG, ex-assessor de Ministros do STF, TSE e STJ e advogado, Flávio Unes, tratou o tema Condutas Vedadas e Abuso de Poder. "O legislador já objetivou algumas condutas que são as condutas vedadas, mas mesmo assim estas suscitam dúvidas. Dessa forma, as que não estão escritas geram mais questionamentos ainda. Sobre o abuso de poder ele é ligado à legitimidade. Existem abusos políticos, econômicos e dos meios de comunicação. O ano eleitoral é o pano de fundo do abuso de poder", elucida.
O secretário-geral da OAB-GO, Julio Cesar Meirelles, abordou sobre Propaganda Eleitoral. Ele explicou sobre as propagandas proibidas e as permitidas e suas peculiaridades. "Propaganda eleitoral é o momento onde os candidatos apresentam suas propostas com o intuito de obter votos". Sobre a penalidade para quem não cumpre as regras é previsto que o acusado, após ser notificado, tenha 48 horas para restaurar o bem ou retirar a propaganda, sob pena de multa no valor de R$ 2,000 a R$ 8,000 mil reais ou defender-se. "Abordei os pontos que considero mais importantes. Espero ter esclarecido algumas dúvidas e ter acrescentado algo para este debate", finaliza.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
