A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) participou, na tarde desta quinta-feira (22 de junho), de uma reunião com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária de Goiás (DGAP) para discutir melhorias no sistema prisional goiano com base no levantamento do relatório feito pelo CNJ.
De forma contundente, o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, destacou que a Seccional Goiana está à disposição do CNJ e da DGAP para contribuir com ações efetivas para defender as prerrogativas da advocacia e a defesa da cidadania no sistema prisional goiano.
A afirmação foi feita durante reunião com o coordenador da força-tarefa do CNJ, juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Lanfredi, o presidente do TJ-GO, desembargador Carlos Alberto França; e com o diretor-Geral da DGAP, Josimar Pires Nicolau do Nascimento.
Pela OAB-GO, também estiveram presentes na reunião o vice-presidente, Thales Jose Jayme, o conselheiro seccional e presidente da comissão de direitos e prerrogativas, Alexandre Carlos Magno Mendes Pimentel, a conselheira seccional e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, Larissa Junqueira Bareato, e o presidente da comissão especial de execução penal, Matheus Moreira Borges.
A reunião faz parte de uma agenda de trabalhos do CNJ em Goiás. Desde o início deste mês, uma comitiva do órgão realiza inspeções nos presídios do Estado, para apurar denúncias de violação aos direitos humanos.
O presidente da OAB-GO destacou o bom nível da interlocução institucional em Goiás e que os pontos levantados pelo CNJ já haviam sido evidenciados em relatórios prévios da Seccional.
“Temos bons diálogos institucionais em Goiás. Quase todos os pontos abordados no relatório do CNJ já foram apontados pela OAB-GO. Nos colocamos à disposição para melhorias do sistema prisional, inclusive com a oferta de cursos e palestras para servidores da Segurança Pública. Estamos aqui para defender não só as prerrogativas da advocacia, mas os direitos da cidadania. Saliento ainda que nenhuma agressão à advocacia ficará impune em Goiás”, disse Rafal Lara.
Avaliação
O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP), Alexandre Pimentel, reforçou a importância de se manter os direitos da advocacia. “O respeito às prerrogativas da Advocacia é um pressuposto obrigatório sem o qual não se pode falar em bom serviço público prestado. Não se pode, sob o pífio pretexto de garantia de segurança pública, atropelar garantias fundamentais do indivíduo, como se os fins justificassem os meios. Esse tempo não prevalece no Estado de Direito e não tem lugar no século XXI. A CDP seguirá vigilante e intensificará ainda mais a sua árdua missão de defesa das garantias outorgadas à advocacia por lei.”
A presidente da CDH, Larissa Baretro, destacou que o relatório do CNJ demonstra que as sistemáticas atuações da OAB e, em especial, da comissão de direitos humanos, a fim de coibir as graves violações ocorridas no sistema prisional, demandam uma atenção especial do Estado e do Judiciário para efetivas providências e, para tanto, seguimos diligentes neste mister.
O presidente da Comissão Especial de Execução Penal, Matheus Borges, por sua vez, confirmou a fala de presidente Rafael Lara, que, “brilhantemente abordou todo o assunto.”
Judiciário e sistema prisional
O juiz-auxiliar da presidência e coordenador do DMF, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, destacou que “Uma Ordem dos advogados fragilizada é uma justiça frágil. O interesse de todos é que tenhamos uma segurança forte, mas que também direitos e garantias fortes. Aqui evidentemente trabalhamos todos por esse mesmo prisma, e se hoje ainda isso não acontece, os senhores podem contar com o Conselho Nacional de Justiça.”
Já o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Carlos Alberto França afirmou que “o importante em uma gestão é ter regras e normas gerais que atenda a todos”.
O Diretor-Geral da DGAP, Josimar Pires Nicolau do Nascimento, destacou receber todos os pontos apontados para avançar e se prontifica para procurar melhorias. “Me coloco a disposição para procurar melhorias e tentar resolver os problemas apontados. Sei que não temos o sistema perfeito, mas temos melhorado muito o sistema prisional do Estado de Goiás.”
