A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão de Direito Empresarial (CDE), realizou, nesta quinta-feira (12), a abertura do 8º Congresso de Direito Empresarial do Centro-Oeste, no Centro de Convenções de Anápolis. O encontro reúne juristas, magistrados, advogados, especialistas e representantes do setor empresarial para dois dias de debates sobre os desafios contemporâneos do Direito Empresarial e suas relações com o ambiente econômico e institucional.
Compuseram a mesa de abertura a secretária-geral da OAB-GO, Talita Hayasaki; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Eduardo Cardoso Júnior; o diretor-presidente da Escola Superior da Advocacia (ESA), Rodrigo Lustosa; o presidente da subseção de Anápolis, Samuel Santos; o presidente da CDE, Whevertton Borges; o conselheiro federal por Goiás, Pedro Paulo de Medeiros; o representante da OABPrev, Arinilson Gonçalves; a coordenadora de eventos, Tatiana Givisiez; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Sérgio Pinto Martins; o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Augusto Ventura; o presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego), Luiz Antônio Oliveira Rosa; e o vice-presidente da Fecomércio-GO, André Luiz Ignácio de Almeida.
Também prestigiaram a solenidade o representante da Prefeitura de Anápolis, Kim Abraão; o representante da Associação Comercial e Industrial de Anápolis (ACIA), Elizeu Augusto de Oliveira; a presidente da Câmara Municipal de Anápolis, Andréia Rezende; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Anápolis (CDL), Luís Miguel Mendes; o ex-presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Sampaio Cançado; a vice-presidente da Casag, Larissa Junqueira Bareato; o vice-presidente da subseção de Anápolis, Leandro Antônio Ferreira Viturino; a conselheira seccional Laura Landin; o conselheiro seccional George Alexander Neri; e o procurador estadual de Prerrogativas da OAB-GO, Regis Davidson Gonçalves de Menezes.
Na abertura, o presidente da CDE destacou a contribuição do evento para o fortalecimento da advocacia empresarial e a construção de soluções jurídicas diante das transformações econômicas e legislativas do país.
“O nosso papel não é apenas resolver conflitos depois que eles acontecem. Precisamos, sobretudo, contribuir para que sejam evitados. É necessário oferecer segurança jurídica, fortalecer as relações societárias, compreender os desafios tributários, apoiar a governança das empresas e criar condições para que os negócios possam crescer e se desenvolver. Este congresso foi pensado justamente para promover o debate, aproximar profissionais e, sobretudo, construir relações e soluções saudáveis para o enfrentamento das dificuldades empresariais”, disse Whevertton Borges.
Abertura institucional
Em seu discurso, Talita Hayasaki destacou o significado de levar o Congresso de Direito Empresarial do Centro-Oeste, pela primeira vez, ao interior do Estado. Com base em sua própria trajetória profissional em Goiatuba, ressaltou a importância de ampliar o acesso da advocacia do interior ao conhecimento e aos debates jurídicos de alto nível.
“Levar este Congresso ao interior não é um gesto de cortesia, mas uma decisão de política institucional. A advocacia de excelência também está presente em cada subseção, em cada comarca e em cada escritório de Goiás. Os profissionais que atuam fora da capital também merecem ter acesso aos melhores debates jurídicos e às oportunidades de atualização. A Ordem deve ir ao encontro desses colegas, aproximando o conhecimento de quem vive e trabalha no interior”, disse.
Na sequência, o presidente da Casag também ressaltou a importância de ampliar a realização de eventos de formação e atualização profissional no interior do Estado.
“Não tratamos congressos como este como despesas, mas como investimento. Quando a advocacia se atualiza, quem ganha é a sociedade. A Casag está presente não apenas na capital, mas em todas as 57 subseções de Goiás, e é importante que iniciativas dessa dimensão também cheguem ao interior, aproximando os profissionais do conhecimento e das oportunidades de atualização”, afirmou Eduardo Cardoso Júnior.
Já o diretor-presidente da ESA abordou a importância do estudo e da formação continuada para preparar a advocacia diante da crescente complexidade das relações econômicas, empresariais e laborais.
“Nós ainda não compreendemos exatamente onde estamos e aonde chegaremos diante de relações econômicas e laborais cada vez mais complexas. O Direito precisa dar conta dessas transformações, e a única alternativa que temos é o estudo. É por meio dele que conseguiremos enfrentar toda essa complexidade, sem perder de vista as balizas fundamentais do Direito: a dignidade da pessoa humana, a função social da propriedade, a valorização do trabalho e a livre iniciativa”, pontuou Rodrigo Lustosa.
O presidente da subseção de Anápolis, Samuel Santos, destacou a satisfação da advocacia local em receber, pela primeira vez no interior do Estado, o Congresso de Direito Empresarial do Centro-Oeste.
“É a primeira vez que esse evento chega ao interior, e receber essa edição demonstra o compromisso e o respeito da diretoria da OAB-GO com a advocacia do interior. As comissões da Seccional e da nossa subseção têm trabalhado para levar conhecimento e capacitação aos profissionais, com iniciativas gratuitas que contribuem diretamente para o fortalecimento da advocacia”, disse.
Programação reúne especialistas e aborda transformações no Direito Empresarial
Distribuída entre o auditório principal e as demais salas do Centro de Convenções, a programação contempla diferentes frentes do Direito Empresarial, com discussões sobre recuperação de empresas, estruturação societária, agronegócio, reforma tributária, propriedade intelectual, operações empresariais e gestão da advocacia.
Entre os destaques do primeiro dia esteve a palestra magna, ministrada pelo ministro Sérgio Pinto Martins. A agenda também prevê painéis sobre consolidação processual e substancial na recuperação de grupos econômicos, garantias do agronegócio, holding rural e patrimonial e os impactos da Reforma Tributária. Outros debates abordam a reestruturação pré-insolvencial, a recuperação extrajudicial, os desafios de incorporadoras em crise, operações de fusões e aquisições (M&A) e a sucessão em empresas familiares.
A programação reúne nomes de referência na área, como Manoel Justino Bezerra Filho, Bruna Correa, Larissa Bareato, Miguel Cançado, Pedro Paulo de Medeiros e Margareth Freitas, além de outros profissionais com atuação nos campos jurídico, empresarial e acadêmico.
Na sexta-feira (13), segundo dia do congresso, os debates avançam sobre a reforma do Código Civil e seus reflexos no Direito de Empresa, securitização e financiamento do agronegócio, contratos empresariais de longo prazo, deveres fiduciários e responsabilidade de administradores. Também estão previstos painéis sobre arbitragem e mediação em conflitos empresariais, operações societárias nas cadeias do agronegócio e os desafios da advocacia empresarial fora dos grandes centros, com discussões sobre posicionamento profissional, precificação e gestão de escritórios.
Homenagens e judicialização da atividade empresarial marcam encerramento
A programação será encerrada na tarde de sexta-feira (13), com uma solenidade de homenagem ao desembargador Augusto Ventura, escolhido como empresarialista homenageado do 8º Congresso, além do reconhecimento a empresários do Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia).
Na sequência, o painel de encerramento terá como tema “Judicialização da atividade empresarial: o que os tribunais consolidaram em 2026”. A discussão contará com a participação do desembargador Augusto Ventura, do juiz de Direito Pedro Paulo de Oliveira, do presidente da CDE, Whevertton Borges, e do presidente da subseção de Anápolis, Samuel Santos.
Com a realização do congresso em Anápolis, a OAB-GO amplia o acesso da advocacia do interior a debates especializados e promove o intercâmbio de experiências entre profissionais do Direito, instituições e representantes do setor produtivo. Os temas discutidos ao longo dos dois dias abrangem questões que impactam diretamente a atuação jurídica, a segurança das relações empresariais e o desenvolvimento das atividades econômicas.
