O terreno onde está a sede da subseção de Caldas Novas agora é, em definitivo, de propriedade da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás. A área, até então do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), foi desafetada e doada para a Ordem após sancionada a lei nº 21.102/2021 pelo Governo de Goiás, em 21 de setembro.
A conquista acontece após tratativas da Diretoria da subseção, da Seccional Goiana da OAB com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) para garantir a doação do imóvel para a OAB-GO.
Localizada na Av. Antônio Sanches Fernandes, Qd. AI, Lote C, Estância Itaguaí III, a sede da subseção foi construída em 2012 e entregue no início de 2013, após a formalização pelo TJ-GO e a OAB-GO de Termo de Concessão do Direito de Superfície assinado em 12 de setembro de 2006, que viabilizou a realização da obra.
Doação
As tratativas entre a Seccional Goiana, a subseção de Caldas Novas e o TJ-GO, visando à doação da propriedade, começaram em 2018 quando o então presidente da subseção, Andrei Barbosa, apresentou requerimento à Seccional. Em outubro de 2019, a OAB-GO formalizou o pedido em ofício ao Tribunal requerendo a elaboração e o envio do projeto de lei para viabilizar a doação do terreno (veja histórico completo abaixo).
O secretário-geral da OAB-GO, Jacó Coelho, recorda o início das tratativas e destaca a parceria entre a seccional e a subseção para buscar, junto ao TJ-GO, o desfecho positivo. “Foi por meio de um diálogo profícuo com o Tribunal de Justiça, junto à juíza auxiliar da presidência Sirlei Martins da Costa e ao diretor-geral Rodrigo Leandro, que alcançamos esse resultado tão almejado de um sonho antigo da advocacia caldas-novense”, afirma.
O presidente da subseção, Rogério Buzinhani, reforça o empenho entre as diretorias da subseção e da seccional, tendo o secretário-geral Jacó Coelho como representante do presidente Lúcio Flávio de Paiva nas reuniões com o TJ-GO, para alcançar o feito e lembrou as contribuições de ex-presidentes da subseção: Nelson Borges, Eli Pimenta, Amiral de Castro, Carlos Martins, Laudo Natel e Andrei Barbosa.
“A consumação máxima deste sonho se materializa agora com a doação do terreno, advindo por fim deste relacionamento republicano entre OAB-GO e os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo”, resume.
Histórico
A área onde está edificada a sede da subseção de Caldas Novas pertencia originalmente ao Município. Por força de lei municipal de 2001, o terreno foi desafetado e transferido ao Tribunal de Justiça de Goiás para construção do fórum da cidade.
Em 2006, o TJ-GO formalizou com a OAB-GO Termo de Concessão do Direito de Superfície de parte do terreno, concedendo à Ordem o direito de construir, no local, a sede da subseção, obra realizada pela OAB-GO.
Em fevereiro de 2019, após requerimento da Diretoria da Subseção em 2018, a OAB-GO ingressou com procedimento administrativo junto à presidência do TJ-GO, à época sob titularidade do desembargador Walter Carlos Lemes, no qual foi requerida a transferência da titularidade do bem para a Ordem.
Em resposta ao ofício, o Diretor Geral do TJGO, Rodrigo Leandro da Silva, salientou que a transferência poderia ser realizada por meio de desafetação, em forma de lei estadual. Diante disso, a Diretoria Geral do TJ e a Diretoria da OAB-GO ajustaram, em diversas reuniões, as tratativas que originaram o requerimento da Ordem ao TJ-GO, datado de 8 de outubro de 2019, solicitando a elaboração e o envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa de Goiás para viabilizar a transferência de titularidade do imóvel do TJ-GO para a OAB-GO.
O projeto de lei nº 7105/21 de autoria do Tribunal de Justiça, já sob a presidência do desembargador Carlos Alberto França, foi protocolado em 31 de agosto de 2021; o trâmite na Casa Legislativa, sob a relatoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), se completou em 8 de setembro e o projeto foi sancionado pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), na forma da Lei Estadual nº 21.102/2021, no dia 21 de setembro.
