OAB-GO realizará palestra sobre Direito Ambiental

 

A Seccional goiana da OAB, por meio da Comissão de Direito Ambiental, realizará, no dia 29 de novembro, às 19 horas, no auditório Eli Alves Forte (na sede administrativa da OAB-GO), a palestra Direito Ambiental: Origem, Realidade e Perspectiva. Na ocasião, será lançado o Ponto de Entrega Voluntária, um programa de coleta seletiva idealizado pela Comissão. As inscrições para o evento são gratuitas, mas as vagas são limitadas.

Profissional consagrado na área ambiental, o jurista Édis Milaré será o palestrante da noite. Ele é procurador de Justiça aposentado, graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, de São Paulo, e mestre em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo. Criou da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, em 1985, durante o Governo Franco Montoro. Sua atividade em prol do Meio Ambiente no Ministério Público, além de pioneira, serviu de referência praticamente para todos os estados brasileiros.

Édis Milaré foi um dos principais colaboradores para a redação do Capítulo VI da Constituição Federal do Brasil, de 1988, precisamente a matéria que rege o tratamento do Meio Ambiente em termos de cidadania e política ambiental. Sua vivência teórica e prática acerca de temas ambientais o levou à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, do Governo de São Paulo, da qual foi titular desde julho de 1992 até janeiro de 1995. Nessa mesma época foi Presidente da Comissão de Juristas, instituídos pelo Governo do Estado de São Paulo, com a finalidade de elaborar o Anteprojeto do Código Ambiental Nacional.

Atualmente, além das atividades em Gestão Ambiental, Milaré tem desenvolvido atividades docentes e dado conferências.

 

19/11 – 16h30