Cerca de 19 mil empresas goianas podem perder os benefícios oferecidos pelo Simples, regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, que beneficia microempresas e empresas de pequeno porte. Para evitar que elas percam esses benefícios ou até caiam na informalidade, a Acieg e a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz) lançaram na terça-feira (23) um Plantão Tributário para renegociação de dívidas e pendências com o Fisco. As empresas inadimplentes devem regularizar a situação até 20 de dezembro deste ano para não perderem o benefício do Simples Nacional.
A OAB-GO firmou parceria com a Acieg para oferecer atendimento gratuito aos empresários que tenham dúvidas jurídicas a respeito de suas pendências. "Se depois de conversar com o representante da Sefaz e com o contador presente no plantão o empresário ainda tiver dúvidas jurídicas a respeito do Simples, disponibilizaremos gratuitamente um advogado tributarista para orientá-lo", explica o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-GO, Thiago Miranda.
Uma comissão de consultores da Acieg, do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO) e OAB-GO foi formada para auxiliar empresários que buscam a recuperação de créditos. "A participação da OAB-GO é imprescindível para o sucesso desta iniciativa, que beneficia não só os empresários, mas toda a sociedade goiana", afirmou a presidente da Acieg, Helenir Queiroz.
O secretário da Fazenda, Simão Cirineu, afirmou que o setor privado tem uma dívida tributária de cerca de R$ 53 bilhões com o Estado.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
