A diretoria da Comissão de Direito das Sucessões (CDS) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) realizou, nesta quinta-feira (27), uma visita institucional à Superintendência da Receita de ITCD da Secretaria da Fazenda de Goiás (SEFAZ-GO). O encontro teve como objetivo fortalecer a interlocução entre as entidades e discutir melhorias no sistema de transmissão do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), buscando maior eficiência, transparência e segurança jurídica para a advocacia e os contribuintes.
Durante a reunião, foram debatidos desafios enfrentados pelos profissionais que atuam na área, como a complexidade no preenchimento das guias, a inconsistência de informações e a necessidade de maior clareza nas exigências fiscais. Por meio da comissão, a Seccional destacou a importância de simplificar e modernizar o processo, reduzindo burocracias que impactam diretamente na tramitação de inventários e doações.
Como um dos encaminhamentos da visita, o presidente da CDS, Lucas Bezerra, convidou o gerente do ITCD da SEFAZ, Rodrigo de Paula, para lançar oficialmente, na sede da OAB-GO, o aprimoramento do sistema de lançamento do tributo. O evento será uma oportunidade para apresentação das novas funcionalidades, além do esclarecimento de dúvidas sobre a operacionalização do imposto.
De acordo com Lucas Bezerra, a OAB-GO segue empenhada em fortalecer a parceria com a Secretaria da Fazenda e em atuar para garantir que as atualizações no sistema atendam às demandas da advocacia.
“O compromisso é com a desburocratização, a melhoria do atendimento e a modernização dos procedimentos, sempre em benefício da classe e da sociedade”, pontuou.
