Pela primeira vez, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), representada pela Comissão de Direito Administrativo, e Escola Superior da Advocacia (ESA), em parceria com o Ministério Público de Goiás (MPGO) e o Instituto de Direito Administrativo de Goiás (IDAG) realizam, nesta sexta-feira (15), Seminário dos 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa.
O evento é destinado à comunidade jurídica e acontece no Auditório do MPGO. O Seminário conta com a participação do presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo (CEDAdm), Bruno Belém, do presidente da Comissão do Advogado Publicista (CAPUB), Juberto Ramos Jubé, e do presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor (CTS) e conselheiro seccional, Juscimar Ribeiro.
Segundo Juscimar, o seminário faz parte de um movimento nacional em que estados do Brasil realizam eventos do gênero para comemorar os 25 anos e discutir a Lei 8.429/1992, que é de plena utilização no dia a dia da advocacia.
“Este evento é um marco importante para a advocacia, pois é uma parceria entre as atividades acadêmicas, a advocacia e o Ministério Público, que discutirão juntos essa lei que é de extrema importância para o direito público goiano e brasileiro”, revela o conselheiro Juscimar.
A Lei Federal 8.429/1992 se refere aos atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e do Território Nacional.
Clique aqui para mais informações sobre o evento.
Confira aqui a programação completa do seminário.
Serviço
Seminário 25 Anos da Lei de Improbidade Administrativa
Local: Auditório do edifício-sede do MP-GO
Data: 15 de setembro
Horário: 8h às 17h
(Texto: Blender Barbosa – Estagiário da Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
