A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO) e em parceria com a Comissão da Advocacia Pública, Comissão da Advocacia das Estatais e a Comissão Especial de Políticas Públicas, promoveu, nesta quinta-feira (26), o Seminário da Advocacia Pública: Integração às Políticas Públicas.
O evento reúne advogadas e advogados, autoridades e especialistas para discutir o papel estratégico da advocacia pública na efetivação de direitos e na construção de políticas públicas eficientes. A programação ocorre durante dois dias e reforça o compromisso institucional com o fortalecimento da atuação jurídica voltada ao interesse público.
Abertura
Durante a mesa de abertura, a presidente em exercício da OAB-GO, Talita Hayasaki, destacou a relevância do tema para o aprimoramento das instituições e para a garantia de direitos fundamentais.
“É muito importante a presença das comissões organizadoras neste momento, exatamente pela importância dessa integração às políticas públicas. Ressalto que a OAB-GO está sempre muito preocupada com esse tema, por conta do nosso compromisso com a cidadania e não apenas com a advocacia”.
A subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, representando o MPGO, Fabiana Zamalhão, ressaltou os desafios contemporâneos da administração pública.
“Nesse cenário, a advocacia pública se projeta desde a elaboração das políticas até sua execução, atuando na análise de custos, no acompanhamento da implementação e na avaliação de resultados, contribuindo para o aperfeiçoamento institucional”.
O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Augusto Ventura, destacou a relevância do tema para o sistema de justiça.
“A advocacia nas empresas estatais também exerce papel relevante, sobretudo em setores estratégicos, nos quais se exige a conciliação entre eficiência empresarial, segurança regulatória e observância dos princípios que regem a administração pública, demandando soluções técnicas sofisticadas, sensíveis e dinâmicas”.
A abertura oficial contou ainda com a presença de diversas autoridades, entre elas: a secretária-geral da Casag, Chrissia Bandim; a diretora-adjunta da ESA-GO, Marina Moraes; o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda Oliveira; a procuradora-geral para Assuntos Administrativos da PGE, Luciana Benvinda Bettini; o procurador-chefe da União em Goiás, Rodrigo Castanheiras; o procurador-chefe da Procuradoria Federal em Goiás, Francisco Antônio Nunes; o presidente da Comissão Especial da Advocacia em Empresas Estatais, Luan da Rocha Machado Mazza; o presidente da Comissão da Advocacia Pública, Breno Kelvys Souza Marques; a presidente da Comissão Especial de Políticas Públicas, Fabíola Ariadne Rodrigues; o presidente da APEG, Tomaz Aquino; o presidente da ADESAG, Murilo Soares Teixeira; a conselheira federal e procuradora jurídica da Saneago, Ariana Garcia do Nascimento Teles e o conselheiro federal da OAB-GO e procurador-geral do município, Wandir Allan de Oliveira.
Integração fortalece o sistema de justiça
A programação da conferência teve início com a palestra inaugural com o tema “Advocacia Pública, Sistema de Justiça e Políticas Públicas”, ministrada pelo presidente licenciado Rafael Lara Martins e pelo procurador-geral do Estado, Rafael Arruda.
Durante sua exposição, Rafael Lara abordou questões relacionadas à atuação institucional da advocacia pública, à ética profissional e à defesa das prerrogativas:
“A advocacia pública precisa ser valorizada em sua independência técnica. O diálogo com gestores é essencial, mas sem abrir mão da autonomia necessária para a emissão de pareceres jurídicos. A OAB-GO seguirá firme na defesa das prerrogativas e das carreiras públicas”, destacou.
Observou ainda que o diálogo com agentes políticos e gestores públicos faz parte das atribuições da advocacia pública, sem que isso comprometa a independência técnica e citou exemplos práticos de situações em que procuradores foram questionados por suas manifestações técnicas, destacando a importância de mecanismos de proteção institucional. Já o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, destacou a relação entre advocacia pública e política:
“Nesta noite, abordo a política e a forma como nos inserimos nela, não como agentes políticos, mas como integrantes de uma burocracia profissional juridicamente estruturada. A advocacia pública pode contribuir para a valorização da política, especialmente ao garantir juridicidade às ações estatais”.
Nesse contexto, segundo ele, a advocacia pública assume papel fundamental ao assegurar que as ações governamentais estejam em conformidade com o ordenamento jurídico.
Presenças
Também estiveram presentes: a presidente da OABPrev, Márci a Queiroz Nascimento; a conselheira seccional e coordenadora-geral de Eventos, Tatiana Givisiez; o procurador do Estado de Goiás (PGE-GO), Yuri Alexander Nogueira; o representante jurídico da Caixa, Ricardo Ribeiro; o representante da CODEGO, Rogério Martins; além de dirigentes da Seccional, da ESA-GO e demais presidentes de comissões e subseções, conselheiros federais e seccionais, representantes das comissões organizadoras e membros da advocacia pública goiana.
Confira a programação do dia 27/03
8h00 – 8h30 Recepção / coffee de boas-vindas
8h30 – 10h00 Mesa 1 – Advocacia como Estrutura de Viabilização de Políticas Pública
- Subtema: A Advocacia no Ciclo das Políticas Públicas: do desenho à avaliação.
Palestrante: Daniel Garcia – Procurador do Estado de GO
- Subtema: Políticas Públicas Baseadas em Evidências e o Papel da Advocacia Pública.
Palestrante: Robert Bonifácio – Subsecretário de Formação de Talentos e Transformação Digital na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
- Subtema: Sem segurança jurídica não há política pública.
Palestrante: Adriano da Rocha Lima – Secretário Geral do Governo
- Subtema: Responsabilização, Controle e Segurança Jurídica na Atuação da Advocacia Pública.
Palestrante: Thaís Moraes Procuradora Geral da Celgpar e da Planalto Solar Park. Presidente da Comissão de Direito de Licitações e Contratações Públicas da OAB/GO
10h00 – 10h20 – Intervalo
10h20 – 11h50 Mesa 2 – Atuação da Advocacia de Estatais nas Políticas Públicas
- Subtema: Empresas estatais como instrumentos de políticas públicas: oportunidades e potencialidades.
Palestrantes:
Dra. Olga Cybelle Ventura – Goiás Telecom
Dr Mauro Marcondes da Costa Júnior – Agehab
Dr. Marcelo Quevedo do Amaral – Caixa Econômica Federal
- Subtema: Desafios da Advocacia de Estatais: Governança, compliance, responsabilidade dos administradores e relação com órgãos de controle.
Palestrantes:-
Dra. Ariana Garcia dos Nascimento Teles- Saneago
Dr. Rogério Monteiro Gomes – Codego
Dr. Carlos Alberto Regueira de Castro e Silva – Caixa
11h50 – 12h00 Síntese da manhã / avisos para o período da tarde
Dia 27/03/2026 – Tarde (15h às 20h)
15h00 – 16h50 Mesa 3 – Atuação das Procuradorias no Cenário Eleitoral (1h30)
- Subtema: Atuação consultiva e contenciosa em ano eleitoral.
- Subtema: Limites da publicidade institucional, condutas vedadas, execução de políticas públicas em contexto eleitoral, segurança jurídica para gestores.
Debatedores:
Luciana Benvinda Bettini e Souza de Rezende – Subprocuradora-Geral do Estado de Goiás
Wandir Allan de Oliveira – Procurador-Geral do Município de Goiânia
Anne Karole Fontenelle – Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais
16h50 – 17h10: Dr Tobias Amaral – Diretor de Benefícios da OABPrev
17h10 – 17h20: Tomáz Aquino da Silva Júnior – Presidente da APEG
17h20 – 17h30: Murilo Soares Teixeira – Presidente da ADESAG
17h40 – 18h20 Coffee break
18h30 – 19h30 Palestra Magna de Encerramento
- Palestrante. Dr. Marcelo Terto, Conselheiro Ouvidor do Conselho Nacional de Justiça.
19h30 – 19h50 – Debate / perguntas
19h50 – 20h00 – Encerramento formal do Seminário
