O Comitê da Reforma Política em Goiás, iniciativa da OAB-GO, promove nesta terça-feira (17) sua quarta audiência pública para debater o tema, desta vez em Jataí. O evento será realizado às 19 horas, no auditório do IFG, que fica na Rua Riachuelo, n° 2.090, Bairro Samuel Graham.
O projeto de lei de iniciativa popular que propõe a reforma política e eleitoral também está sendo debatido no Congresso Nacional. Entre os principais pontos da proposta estão: afastar a influência do poder econômico das eleições, proibindo a doação de empresas; necessidade de reformular o sistema político, incluindo a questão de gênero e estimular a participação dos grupos sub-representados; regulamentação do artigo 14 da Constituição, em favor da democracia direta; melhora do sistema político partidário, aumentando a participação de militantes e filiados em torno de um programa político; e fidelidade partidária programática.
O Conselho Federal da OAB, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a União Nacional dos Estudantes, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e diversas entidades da sociedade civil, que congregam a Coalização Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas, entregaram o texto do projeto de lei da reforma política ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), na última terça-feira (10).
O objetivo da coalizão é que a proposta entre na pauta do Congresso Nacional ainda em setembro, para que possa valer nas próximas eleições, que serão realizadas em 2014. Para tanto, será preciso envolver a sociedade no debate e buscar mais de 1,5 milhão de assinaturas, visto que para ser considerado de iniciativa popular, a Constituição Federal determina a adesão mínima de 1% da população eleitoral, distribuída em pelo menos cinco unidades da federação e que represente ao menos 0,3% dela.
Para participar, basta acessar o site www.eleicoeslimpas.org.br ou clicar no banner da campanha no portal da OAB-GO.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
