Nesta quinta-feira (11) é comemorado o aniversário de 24 de criação do Código de Defesa do Consumidor. No mesmo dia, como forma de celebrar a data, a OAB-GO promove o 1º Congresso Goiano de Direito do Consumidor. O evento, que é realizado por meio da Comissão de Direito do Consumidor (CDC), acontecerá a partir das 19h, no auditório da Escola Superior de Advocacia (ESA).
O congresso, que tem apoio da Faculdade Sul-Americana, terá como convidado o advogado e escritor, Marcos Dessaune, que fará palestra intitulada “Desvio Produtivo do Consumidor – o prejuízo do tempo desperdiçado”. Em sua abordagem, Dessaune defenderá que o tempo perdido pelo consumidor na relação com maus fornecedores constitui dano relevante e deve ser indenizado.
De acordo com o presidente da CDC, Rogério Rodrigues Rocha, o tema do evento foi escolhido de forma criteriosa e com intenção de colocar em discussão uma pauta recente do cenário jurídico. “Já existem casos de indenização a consumidores que buscaram a Justiça alegando desperdício de tempo por mau atendimento. Queremos colocar esse assunto em destaque para mostrar que já existe jurisprudência e que o tempo perdido é um bem que não se recupera. A Justiça precisa dar respostas aos consumidores sobre isso”, explica.
Inscrições
As inscrições para o 1º Congresso Goiano de Direito do Consumidor são limitadas e ainda podem ser feitas no site da ESA. No dia do evento, como forma de validar a inscrição, os participantes deverão doar um quilo de alimento não perecível, exceto sal e fubá. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3235-6520.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO