A OAB-GO, por meio da Comissão de Direito Criminal, realiza, nesta terça-feira (2), uma audiência pública para discutir e reforçar o posicionamento da entidade, a favor da implantação, em Goiás, das audiências de custódia, conforme recomendação do CNJ. O evento será realizado no auditório Eli Alves Forte, na sede da OAB-GO, a partir das 9 horas.
De acordo com o presidente da Comissão, Manoel Leonilson Bezerra Rocha, a audiência de custódia prevê que todo preso seja levado a um juiz em até 24 horas de sua detenção, para que o magistrado avalie se é mesmo imprescindível seu encarceramento. Essa norma, surgiu em 1216, na Inglaterra, e foi reforçada em 1969, na Convenção Interamericana de Direitos Humanos, mas não é aplicada no Brasil, embora o País seja signatário daquela convenção.
Foram convidados, para a audiência pública, o Ministério Público, as polícias Civil e Militar, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), entidades defensoras dos direitos humanos, como a Pastoral Carcerária, e representantes da sociedade civil. "Algumas dessas instituições se manifestaram contra a audiência de custódia e, por isso, precisamos discutir o tema e encontrar uma solução", afirma Manoel Leonilson.
(Texto: Carolina Pessoni – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
