A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) realiza, nos dias 28, 29 e 30 de outubro, o 9º Congresso de Direito Previdenciário e Securitário, no auditório da Seccional. O evento reúne profissionais do Direito e especialistas para discutir temas atuais da advocacia previdenciária e securitária, incluindo a duração razoável dos processos, as fraudes previdenciárias, a reforma da Previdência, as relações de trabalho, a nova legislação de seguros e as estratégias para aprimorar a atuação jurídica.
A iniciativa é promovida pela OAB-GO, pela Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), pela Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO), pela Comissão de Direito Previdenciário (CDPREV), presidida por Marly Alves Marçal da Silva, e pela Comissão Especial de Direito Securitário (CEDS), presidida por Haroldo Ferraz Araújo. A programação inclui palestras, painéis temáticos e mesas-redondas voltados à atualização profissional, ao compartilhamento de experiências e à discussão de soluções para os desafios da advocacia.
Abertura
Durante a cerimônia no primeiro dia, as autoridades destacaram a importância da formação continuada, do compartilhamento de conhecimento e do fortalecimento da advocacia previdenciária e securitária, diante dos desafios relacionados à proteção social, aos direitos dos segurados e às transformações legislativas que impactam essas áreas do Direito.
A secretária-geral adjunta da OAB-GO, Thaís Sena de Castro, destacou a importância da atuação conjunta entre as comissões temáticas da instituição e elogiou a parceria entre a Comissão de Direito Previdenciário e a Comissão Especial de Direito Securitário na realização do congresso.
“Fiquei muito feliz quando vi a chamada do congresso, porque temos duas comissões trabalhando em parceria. Esse é um dos nossos grandes objetivos: ver nossas comissões atuando conjuntamente, porque acredito que, assim, podemos ir muito além. E é por isso que temos aqui esta casa cheia”, afirmou.
A vice-presidente executiva da ESA-GO, Margareth de Freitas destacou o compromisso com a qualificação profissional e anunciou a abertura de uma nova turma do curso Advogando na Área Previdenciária, a iniciativa busca ampliar o acesso à capacitação, especialmente para profissionais do interior e advogados que não conseguem participar de atividades presenciais durante o horário comercial.
“Para prestigiar todas as pessoas que estão no interior e aquelas que trabalham durante o dia e, às vezes, não podem fazer o curso presencial, teremos uma nova turma on-line a partir do dia 3 de novembro.”
O presidente da Casag, Eduardo Alves Cardoso Júnior enfatizou o impacto social da atuação dos profissionais do Direito Previdenciário, destacando que, por trás de cada processo, existem histórias de vida e pessoas que dependem do reconhecimento de seus direitos.
“Principalmente no Direito Previdenciário, antes mesmo do processo, existe uma história. Um trabalhador que dedicou muito tempo de sua vida à profissão ou alguém que precisa de um benefício. E vocês são canais de esperança na vida dessas pessoas, contribuindo para que tenham seus direitos reconhecidos”, ressaltou.
A presidente da Comissão de Direito Previdenciário (CDPREV) da OAB-GO, Marly Alves celebrou a participação expressiva do público, informando que o congresso já contava com mais de 400 inscritos.
“Quando olho para este auditório lotado, não vejo apenas números ou 400 inscritos. Vejo a advocacia previdenciária cada vez mais interessada na capacitação e em estar preparada para enfrentar os desafios que encontramos na Justiça. Agradeço a todos vocês por estarem aqui. Quero que saibam que a razão da existência deste congresso são vocês”, ressaltou.
O presidente da Comissão Especial de Direito Securitário (CEDS) da OAB-GO, Haroldo Ferraz destacou a conexão entre o Direito Previdenciário e o Direito Securitário e a importância de discutir os impactos da nova legislação sobre o setor de seguros.
“Os assuntos comungam, previdenciário e securitário. Além da discussão a respeito da nova Lei de Seguros, teremos um painel especialmente dedicado aos desafios do corretor de seguros diante desse novo marco legal, à nova regulação dos sinistros e às hipóteses em que a seguradora pode ou não negar legitimamente a cobertura”, afirmou.
O presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros de Goiás (Sincor-GO), Vinícius Porto ressaltou que a efetividade das novas regras depende da preparação dos profissionais que atuam diretamente no mercado.
“É por isso que o Sincor-GO tem intensificado uma agenda contínua de capacitações, em parceria com a Escola de Negócios e Seguros e outras instituições, com o compromisso de garantir que os corretores dominem a legislação vigente e tenham respaldo para exercer a profissão com segurança jurídica e conformidade legal”, explicou.
Estiveram na mesa diretiva, a secretária-geral da Casag, Chrissia Danielly Pereira Bandim; o procurador-chefe da Procuradoria Federal da Advocacia-Geral da União (AGU) em Goiás, Francisco Nunes; o representante da Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gescélio Soares; a conselheira seccional da OAB-GO e coordenadora-geral de Eventos, Tatiana Givisiez e a conselheira deliberativa da OABPrev Goiás-Tocantins, Paula Faids.
A programação de abertura também foi abrilhantada pela apresentação do Coral Vozes da Advocacia, que proporcionou um momento de integração e sensibilidade aos participantes. A apresentação musical contribuiu para tornar a solenidade ainda mais especial, celebrando a união da advocacia goiana e enriquecendo a programação institucional do evento.
Palestras
A programação científica começou com a palestra “O princípio constitucional da duração razoável do processo e a morosidade dos julgamentos das ações previdenciárias”, ministrada pelo desembargador Eduardo Morais da Rocha. O tema propôs uma reflexão em que ele ressaltou que a demora na prestação jurisdicional representa uma dificuldade tanto para a advocacia quanto para os magistrados, sobretudo quando o reconhecimento do direito ocorre somente após a morte do beneficiário.
“Cada habilitação de herdeiro é uma tristeza para nós, porque percebemos que a Justiça tardou. E, quando a Justiça tarda, a Justiça falha. A prestação jurisdicional tem que ser dada ao titular daquele direito em vida. Ele precisa receber o bem que faz jus enquanto está vivo”, enfatizou.
Na sequência, a conselheira federal da OAB, Virgínia Afonso apresenta a palestra “As fraudes previdenciárias e o futuro da Previdência no Brasil”, destacando a necessidade de interligação entre as áreas do direito. Especialista em direito criminal, ela lembrou que a advocacia previdenciária frequentemente se depara com questões criminais e propôs ao público um momento de reflexão sobre os desafios do sistema, como o déficit e os desvios de recursos. Recorrendo a Schopenhauer e Aristóteles, defendeu a busca pelo equilíbrio como caminho possível.
“Quando a gente fala de previdência, estamos falando de gente. É o olhar com relação ao hipossuficiente. Talvez a solução esteja no equilíbrio”, afirmou.
O advogado e palestrante Jacó Coelho ministrou sobre “A Nova Lei de Seguros e o Novo Direito Securitário Brasileiro – Segurança Jurídica, Proteção do Segurado e os Primeiros Desafios de sua Aplicação”. Ele apresentou o mercado de seguros como uma nova frente de atuação para a advocacia. Com base em dados de 2025, ele mostrou que o setor pagou R$ 548 bilhões em indenizações no ano, com destaque para a saúde suplementar, e lembrou que boa parte do público já é consumidora de seguros de carro, de vida ou residenciais.
“Eu vim aqui apresentar para vocês uma nova fonte de trabalho. O mercado de seguros é gigantesco. São R$ 1,5 bilhão por dia injetados na economia brasileira por conta do mercado segurador”, declarou.
Encerrando as palestras do primeiro dia, Washington Barbosa aborda o tema “Reforma da Previdência: o que devemos esperar?”. A apresentação foi uma análise dos possíveis desdobramentos das mudanças previdenciárias e de seus reflexos para os segurados e para a advocacia.
Confira a programação dos dias 29 e 30 de outubro
Quinta-feira (29)
08h30 às 09h – Mesa de abertura
Painel I
09h às 09h40 – “O futuro da proteção social e as novas relações de trabalho”
Palestrante: a definir
Debatedor: a definir
09h40 às 10h20 – “Uberização do trabalho e o impacto na Previdência Social”
Palestrante: a definir
Debatedora: a definir
Painel II – Processo Previdenciário
10h20 às 11h – “Direito empresarial previdenciário”
Palestrante: a definir
11h às 11h40 – “A gestão de afastados e as técnicas necessárias para evitar prejuízos ao trabalhador na esfera trabalhista e previdenciária: estudo sobre os riscos do Tema 142 do STF”
Palestrante: Alexandre Amui
11h40 às 12h20 – “Método Fluir: estruture seu escritório. Simplifique sua rotina. Cresça com liberdade”
Palestrante: Valéria Lesnik
12h20 às 13h30 – Intervalo para almoço
Painel III – Benefícios tradicionais, estratégias inovadoras
13h30 às 14h10 – “Polícia Militar de Goiás: o que mudou e como isso impacta a advocacia (oportunidades do RPPS)”
Palestrante: Alessandra Minaré
14h10 às 14h50 – “Nova perícia biopsicossocial do CNJ”
Palestrante: Maytê Feliciano
14h50 às 15h30 – “Litigância abusiva reversa em matéria previdenciária”
Palestrante: Sandro Lucena
15h30 às 16h30 – Mesa-redonda: “Instrução Concentrada: os principais desafios e como otimizar a produção desta prova”
Palestrantes: a definir
16h30 às 17h – Coffee break
Painel IV – Gestão, Estratégias e Prospecção
17h às 17h40 – “Gestão do Tempo como Estratégia Previdenciária: Eficiência, Produtividade e Crescimento no Escritório Previdenciário”
Palestrante: Hélio Gustavo
17h40 às 18h10 – “Finanças e Advocacia: como equilibrar a balança para crescer”
Palestrante: Luiz Madeira
18h10 às 18h50 – Tema e palestrante a definir
18h50 às 18h55 – “Tráfego pago”
Palestrante: Pedro Paulo Bessa
Mesa-redonda – Estratégias Previdenciárias: Hard Cases Previdenciários
18h55 às 19h55 – Discussão sobre aposentadoria especial para vigilantes; aposentadoria rural; documentação para requerimento de Benefício de Prestação Continuada (BPC) para crianças com autismo; e desafios das plataformas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Palestrantes: Paula Faids, Suelen Garcia, Bruna Miranda e Fernanda Pimenta
Debatedora: Maria Aparecida
20h às 22h – Coquetel de abertura
Sexta-feira (30)
Painel I
09h às 09h40 – “Precedentes Previdenciários: pare de citar julgados. Comece a construir argumentos vencedores”
Palestrante: Henrique Dantas
09h40 às 10h20 – “Não basta saber o Direito, é preciso saber convencer: o poder da comunicação eficaz”
Palestrante: Carlos André
Painel II – Painel Securitário
10h20 às 10h50 – “Saúde Mental e Saúde Suplementar: como enfrentar o crescimento da demanda sem comprometer a sustentabilidade do sistema?”
Palestrante: Angélica Carlini
Debatedor: Jacó Coelho
10h50 às 11h20 – “A Nova Era da Regulação de Sinistros: prazos, produção da prova e negativa de cobertura na Nova Lei de Seguros”
Palestrante: Márcio Malfatti
Debatedor: Haroldo Ferraz Araújo
11h20 às 11h50 – “Quando a Seguradora Pode Negar a Cobertura? Agravamento do Risco, Dever de Informação e Exclusões na Nova Lei de Seguros”
Palestrante: Adilson Campoy
Debatedora: Ludmilla Coelho
11h50 às 12h – Sorteio
12h às 13h30 – Intervalo para almoço
Painel III
13h30 às 14h10 – “A melhor aposentadoria não acontece por acaso: como convencer seu cliente a planejar o futuro”
Palestrante: Ana Carollina
14h10 às 14h50 – “O Erro que Pode Custar Anos de Retroativos na Aposentadoria Especial: as Lições do Tema 1124 do STJ”
Palestrante: Everson Salem
Painel IV
14h50 às 15h30 – “Técnicas avançadas para o auxílio-acidente”
Palestrante: Mariana Dias
15h30 às 16h – “Liquidação de sentença”
Palestrante: Mariana Melo
16h às 16h30 – Coffee break
Painel V
16h30 às 17h10 – “Atendimento Previdenciário na Prática”
Palestrante: a definir
17h10 às 17h50 – “Estratégias previdenciárias nas ações de fraudes contra o INSS”
Palestrante: Romulo Saraiva
Mesa de encerramento
17h50 às 17h55 – “Atendimento e CRM utilizando IA”
Palestrante: a definir
17h55 às 19h – “Escritório inteligente: vendas, atendimento e peticionamento”
Palestrantes: Thais Inácia e Marcela Cunha
