Mais de quatro mil pessoas que vivem, há mais de 20 anos, no Residencial Serra das Brisas e no Setor Belo Horizonte Sul, em Aparecida de Goiânia, podem ser despejadas a qualquer momento, inclusive, com a força da ação policial. No último dia 5 de setembro, a Justiça de Aparecida de Goiânia concedeu nova liminar de reintegração de posse para Luiz Antônio Alves Lino e Silva, dono da área.
Segundo os moradores, os terrenos foram comprados da Construtora Gutemberg, no final da década de 90. Eles acusam a empresa de não repassar o dinheiro ao proprietário do terreno. No dia 3 de abril de 2006, o juiz da 2ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia, Ricardo Teixeira Lemos, concedeu a primeira liminar de reintegração de posse para Luiz Antônio Lino e Silva, que não foi efetivada em função da intervenção do Ministério Público Estadual.
As famílias se defendem com o argumento de que pagaram pelos lotes, construíram suas casas e mantém seus impostos em dia, como o IPTU, para a Prefeitura de Aparecida de Goiânia. Na tentativa de evitar a ação de despejo, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Goiás, por meio da Comissão de Direitos Humanos, Acesso à Justiça e Direitos Sociais, presidida pelo conselheiro seccional Paulo Gonçalves, marcou uma reunião para hoje (12), às 14 horas, na sede da instituição.
Além do presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, e diretores da Seccional goiana, foram convidados para o debate: o vice-governador do Estado, Ademir Menezes; o prefeito de Aparecida de Goiânia, José Macedo; o deputado estadual, Marlúcio Pereira; o procurador-geral do município, Marcelo Ribeiro Fernandes e os promotores de Justiça, do Ministério Público Estadual, Everaldo Sebastião de Sousa e Robertson Alves Mesquita. Grupo que já esteve reunido, ontem (11) na OAB-GO, para a definição das medidas cabíveis para o caso.
A OAB-GO está examinando esta questão sob o aspecto jurídico-social. O objetivo da reunião de hoje é encontrar a melhor forma de evitar o despejo, garantir a integridade física dos moradores e regularizar a situação fundiária dessas famílias, explica Paulo Gonçalves.
12/9 10h45
