O presidente da Seccional goiana da OAB, Henrique Tibúrcio, vai enviar ofícios para o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e para a Câmara de Vereadores de Cidade Ocidental solicitando que as instituições investiguem uma suposta fraude praticada pelo vereador de Cidade Ocidental Paulo Rogério da Silva (PT) no Programa Universidade Para Todos (ProUni). Henrique Tibúrcio tomou conhecimento da situação por meio de denúncia encaminhada à Subseção da OAB-GO de Luziânia pelo advogado Albert Einstein Costa.
Henrique Tibúrcio disse que, caso a denúncia seja comprovada, a Seccional vai pedir ao MP-GO a abertura de ação penal contra o vereador. "A Câmara Municipal também deve apurar isso imediatamente para que sejam tomadas as devidas providências. Pode ser pedida, inclusive, a quebra de decoro parlamentar”, afirmou o presidente da OAB-GO ao informar que a Subseção de Luziânia vai acompanhar o caso de perto.
O caso
De acordo com as regras do ProUni, tem direito ao benefício da bolsa integral para cursar uma faculdade particular o cidadão cuja renda per capita familiar máxima não seja superior a um salário-mínimo e meio (R$ 765). Também estão previstas bolsas com descontos entre 25% e 50% para quem ganha até três salários-mínimos.
No entanto, segundo o denunciante, o vereador Paulo Rogério da Silva, beneficiário do programa, recebe mensalmente mais de R$ 3 mil pela função legislativa e ainda exerce o cargo remunerado de agente penitenciário em Brasília. As duas funções acumulam um salário mensal de, pelo menos, R$ 8 mil. O Ministério da Educação e Ministério Público Federal investigam as irregularidades.
