A OAB-GO, por meio do presidente Lúcio Flávio de Paiva, protocolou, nesta terça-feira (12), junto ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) sugestões de enunciados de súmulas, manifestações recebidas pela advocacia e sociedade. Ao longo do último mês, a Ordem recebeu estas propostas de comissões temáticas, além de ter criado um e-mail [email protected] para receber sugestões.
A medida partiu da proposta dada pela OAB Goiás, prontamente aceita pelo TJ, de adotar um modelo similar ao utilizado pelo STF, que disciplina o processamento de propostas de edição, revisão e cancelamento de súmulas, vinculantes ou não. “Desta forma, alcança-se a publicidade, transparência e participação democrática, tanto dos demais autores do processo, quanto da sociedade”, disse Lúcio Flávio.
Relembre o caso
Depois de vir a público defender a necessidade de se dar maior transparência para a votação novas súmulas vinculantes, a OAB-GO conseguiu junto ao TJ-GO que os enunciados das respectivas súmulas sejam disponibilizados para que, de forma democrática, a advocacia possa dar suas contribuições a seus conteúdos.
A decisão se deu após a realização de sessão extraordinária da Corte Especial do TJ-GO, em 13 de junho, com a participação do presidente da OAB Goiás, Lúcio Flávio de Paiva, que esteve acompanhando conselheiros e conselheiras da seccional, além de presidentes de comissões, representantes da Caixa de Assistência ao Advogado de Goiás (Casag), além de dezenas de advogados.
(Texto: Felipe Cândido – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
