Diretores da OAB-GO se reuniram, nesta terça-feira (17), com a corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Perillo, para propor que cartórios extrajudiciais no interior do Estado orientem a população quanto ao direito de escolher o advogado que prestará a assessoria jurídica em seu procedimento. A reunião, realizada no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), contou com a presença do secretário-geral da OAB-GO, Julio Cesar Meirelles, com a secretária-geral-adjunta, Márcia Queiroz, e com o diretor-tesoureiro, Enil Henrique Filho.
"Temos recebido denúncias de que cartórios indicam o advogado que deve ser contratado pelo cliente que procura serviços tais como divórcio consensual e inventários. Existem casos em que o próprio cartório realiza os serviços advocatícios", afirmou Meirelles.
A seccional já havia debatido o assunto com a Corregedoria em julho de 2012 e desta vez propôs três providências. A primeira, que cada cliente seja orientado quanto a seu direito de escolher seu advogado. "A Corregedoria poderia emitir uma portaria e afixar nos cartórios. A fiscalização ficaria a cargo do diretor do Foro", sugeriu Enil Filho.
Os diretores solicitaram, ainda, a lista de procedimentos de cada cartório, para verificar a se as denúncias procedem. Seria possível confirmar se os procedimentos estão sendo direcionados a um único advogado. A terceira providência foi inspirada em experiência bem-sucedida realizada na comarca de Itumbiara.
Em Itumbiara, após assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, o cartório passou a apresentar aos clientes uma lista dos advogados que podem ser contratados, com os respectivos telefones. Qualquer profissional da comarca pode se apresentar e se inscrever na lista. A Subseção de Itumbiara solicitou a providência e acompanha o cumprimento do acordo.
A corregedora-geral mostrou-se preocupada com as questões expostas e comprometeu-se a debater o assunto internamente e apresentar uma resposta à OAB-GO.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
