A presidente da Comissão de Direito Homoafetivo (CDHom) da OAB-GO, Chyntia Barcellos, se reunirá, nesta quarta-feira (21), às 10 horas, com parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. O encontro tem como objetivo propor alterações nos boletins de ocorrência, trazendo campo para orientação sexual e identidade de gênero.
A reunião faz parte da programação do dia Internacional de Combate à Homofobia comemorado no dia 17 de maio e estendida para todo o mês. A CDHom buscará também junto à Câmara de Vereadores e à Assembléia Legislativa a edição de leis que penalizem a homofobia.
No âmbito estadual será apresentada sugestão, nos moldes da Lei 10.948 de 2001, do Estado de São Paulo, que dispões sobre penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão da orientação sexual e identidade de gênero.
Para Chyntia Barcellos, a busca pela criminalização da homofobia no âmbito federal e a criação de sanções cíveis e administrativas no âmbito estadual é uma das metas primordiais da seccional. “A homofobia hoje é um fato lamentável na sociedade brasileira e precisa ser combatido, mais do que leis, é preciso instrução e educação”, afirma.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
