A OAB-GO propôs a implantação de um fórum permanente para discutir a violência contra o menor e a situação do sistema prisional. A idéia é do conselheiro Ezequiel Morais Silva e foi apresentada ontem durante sessão plenária que recebeu autoridades dos setores de segurança, cidadania e Judiciário para abordar o tema. Para discutir o assunto, a diretoria da OAB-GO recebeu a Secretária da Cidadania, Flávia Morais, o chefe da assessoria jurídica da Secretaria da Justiça, Edson Tadashi Sumida, o corregedor geral da PM, coronel José da Rocha, o juiz da Infância e da Juventude, Maurício Porfírio Rosa, que representou o Poder Judiciário, o promotor Everaldo Sebastião de Sousa, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude do Ministério Público, e o jornalista Vinícius Jorge Sassine, autor da série de reportagens publicadas em O Popular que motivou a iniciativa da OAB-GO.
“Queremos chamar cada vez mais a atenção da sociedade para as questões de segurança pública, sistema prisional e para os números alarmantes envolvendo a execução de jovens”, disse Miguel Ângelo Cançado ao abrir o evento. “É preciso investir em segurança pública, no sistema prisional e é por isto que a Ordem está chamando para este debate”. De 2006 para cá, 12 unidades prisionais em Goiás foram visitadas pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB-GO. “Constatamos superlotação e a presença de menores presos a pretexto de cumprir medida de internação”, explicou o presidente da Comissão, Paulo Gonçalves. “A infra-estrutura física também não é a adequada, alguma prisões estão destruídas e faltam agentes penitenciários”, relata. “Não existem os chamados centros de internação para os menores em conflito com a lei, o que leva parte das autoridades a mandarem estes adolescentes para o sistema prisional, contrariando o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente”.
O chefe da assessoria jurídica da Secretaria da Justiça, Edson Tadashi Sumida, explicou que a atribuição da Secretaria é custodiar presos provisórios e condenados adultos, e que a Pasta não tem a tarefa de alojar adolescentes que estejam em internação provisória. “Mas no interior há poucos locais para internação destes menores e os promotores ou juízes acabam determinando o cumprimento das medidas nas unidades prisionais”, afirmou. “Estamos cumprindo uma determinação judicial e, se não a cumprirmos, podemos ser processados por desobediência”. A secretária de Cidadania, Flávia Morais, disse que há 12 unidades de internação que atendem de forma regionalizada. “Mas existe resistência do juiz de uma determinada cidade em aceitar o menor infrator de outro município”.
O promotor Everaldo Sebastião parabenizou a OAB pela iniciativa e disse que o Ministério Público é parceiro nesta luta para tentar apurar os casos de violência e proporcionar aos jovens a entrada no mercado de trabalho. “É grave se pensarmos que o jovem entra no mundo do crime e, na reincidência, encontra a maioridade e a conseqüente prisão definitiva ou a morte em um confronto com a polícia”. O juiz Maurício Porfírio destacou que a sessão promovida pela seccional goiana é uma reposta ao artigo do jornalista Élio Gaspari, que afirmou que a Ordem passa por um desgaste. “Mais de mil jovens foram executados e, num País sério, isto faria o Estado mudar e a OAB está se movimentando”, disse ao lembrar que a criança e o adolescente não são prioridades para o Poder Público. “Ao invés de gastar com publicidade, criar secretaria, devemos seguir o que diz o termo ‘prioridade absoluta’ prioridade é que vem em primeiro lugar e absoluta porque é única, não há outra”.
Durante a sessão, várias sugestões para combater a violência contra o menor foram apresentadas. Entre elas, a do conselheiro José do Carmo, que propôs a publicação de uma moção de apoio à Polícia Militar pelas providências tomadas em decorrência da denúncia feita pela imprensa; a do conselheiro Murillo Macedo Lôbo, que sugeriu que a OAB-GO apresente reclamação junto à Corregedoria Estadual, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público quando houver casos de jovens detidos em presídios e cadeias públicas; e a proposta do conselheiro e presidente da CDH, Paulo Gonçalves, que estuda a possibilidade de interposição de habeas corpus quando houver caso concreto de adolescente detido em ambiente diverso do que assegura o Estatuto da Infância e da Juventude. A OAB-GO decidiu marcar audiências com os chefes do Executivo Estadual e Municipal, do Tribunal de Justiça e da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado para discutir soluções.
21/2 14h58
