A Comissão de Direito Digital e Informática da OAB-GO em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA) e o Instituto Goiano de Direito Digital realizaram, nesta terça-feira, (30), na sede da Ordem, um Seminário sobre Direito Digital; um ano de vigência do marco civil da internet.
O evento contou com palestras sobre Remoção de Conteúdo e Tutela Provisória no Novo Código do Processo Civil (CPC) com o juiz do 2º Juizado Especial Cível da capital, Aldo Guilherme Saad S. de Freitas e sobre Requisição de registros para Identificação de Autoria com o perito em informática José Antônio Milagre.
O presidente da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho, abriu o evento e afirmou que essas são discussões relevantes para a atualidade e para que os profissionais do Direito entendam mais sobre esta a área, que ainda não tem legislação própria, mas que vem tomando proporções muito grandes.
Segundo o presidente da Comissão, Tabajara Francisco Póvoa Neto, o objetivo é promover a qualificação do advogado na lida com o Direito Digital e aprimorar o estudo sobre a área, consideravelmente nova no mercado. “O Direito Digital permeia todas as áreas do direito, por isso é necessário que o advogado esteja por dentro de suas nuances e conheça suas mudanças no novo CPC”.
Para o vice-presidente da Comissão e presidente do Instituto Goiano de Direito Digital, Rafael Fernandes Maciel, com o aniversário de um ano do marco civil da internet, é o momento de se discutir os avanços e apontar melhorias.
O juiz de Direito Aldo Guilherme parabenizou a iniciativa da OAB-GO em promover o evento e disse que o tema é bastante novo para os advogados e até mesmo para os juízes. De acordo com José Milagre, a informática está cada vez mais constante na vida das pessoas e o Brasil é, hoje, um dos países que mais usa tecnologia, redes sociais e aplicativos, por isso, é também um dos principais países do mundo em quantidade de crimes cibernéticos. "O usuário ainda não sabe se proteger. O conhecimento do Direito Digital é fundamental".
Participaram do evento o vice-presidente da OAB-GO, Antônio Carlos Monteiro da Silva, o presidente da OABPrev, Enil Henrique de Souza Neto, o presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Rogério Rodrigues Rocha e o diretor da Associação de Jovens Empreendedores e Empresários de Goiás (AJE), Cledistônio Júnior.
(Texto: Marina Dinizio – Assessoria de Comunicação Integrada OAB-GO)