A valorização da advocacia trabalhista e o fortalecimento do diálogo entre as instituições que integram o sistema de Justiça marcaram o evento “Advocacia e Tribunais – Diálogo, Prática, Instituição”, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), nesta quarta-feira (10), em celebração ao Dia da Advocacia Trabalhista. O encontro, realizado na sede da Seccional, contou com a participação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Sérgio Pinto Martins, e do presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins.
Compuseram a mesa de abertura do evento o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), Eugênio José Cesário Rosa; a juíza auxiliar da Presidência do TRT-18, Narayana Teixeira; a presidente da Associação Goiana dos Advogados Trabalhistas (Agatra), Cristiane Pavan; a secretária-geral da OAB-GO, Talita Hayasaki; o presidente da Casag, Eduardo Cardoso Júnior; a presidente da Comissão Especial de Direito Empresarial do Trabalho (Cedet), Carla Zanini; o presidente da Comissão de Direito do Trabalho (CDTrab), Jerônimo Júnior; a presidente da Comissão de Direito Sindical (CDSind), Maria Eugênia Neves; as representantes da OABPrev, Juliana Mendonça e Danielle Parreira; além de representante do Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT), reforçando a integração entre as instituições comprometidas com o fortalecimento da advocacia trabalhista e da Justiça do Trabalho.
Ao longo do encontro, foi ressaltada a importância da aproximação entre a advocacia e os tribunais como instrumento de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e de fortalecimento das instituições democráticas.
Diálogo e integração institucional
Na abertura do evento, o presidente Rafael Lara destacou a importância de celebrar o Dia da Advocacia Trabalhista promovendo um espaço de diálogo qualificado entre a advocacia, a magistratura e as demais instituições que integram o sistema de Justiça.
“Este encontro é uma oportunidade para trocar experiências, discutir desafios contemporâneos e fortalecer uma relação institucional que deve ser construída permanentemente com diálogo, respeito e cooperação”, afirmou.
Em sua fala, o presidente do TRT-18, Eugênio Cesário, destacou a importância da participação da advocacia trabalhista na construção e no aprimoramento da Justiça do Trabalho. Segundo ele, a atuação da advocacia é indispensável para a efetiva prestação jurisdicional e tem sido considerada pelo Tribunal em suas decisões administrativas e estratégicas.
“Temos como princípio básico a compreensão de que a advocacia é fundamental para a entrega da Justiça. A OAB integra nossos colegiados, participa da definição da governança estratégica e dos rumos do TRT. Tem assento, voz e voto conosco. Não há demanda apresentada pela OAB que não seja analisada com cuidado, atenção e zelo pelo Tribunal”, disse.
Por sua vez, a presidente da Agatra, Cristiane Pavan, ressaltou a importância da iniciativa em promover um espaço de diálogo entre a advocacia e o Poder Judiciário, destacando que a construção de soluções para os desafios do mundo do trabalho passa pela atuação conjunta das instituições.
“Embora sejamos instituições distintas, temos um propósito em comum: servir à sociedade. É justamente por meio do diálogo, da escuta e da construção conjunta que conseguimos contribuir para um mundo do trabalho melhor e para uma Justiça cada vez mais eficiente e acessível”, pontuou.
Palestra: Ação rescisória
Durante a palestra, Sérgio Pinto Martins abordou aspectos relacionados à ação rescisória no âmbito da Justiça do Trabalho, destacando sua importância como instrumento processual excepcional destinado às hipóteses previstas em lei. O ministro contextualizou o tema a partir da evolução da jurisprudência e dos desafios enfrentados na aplicação prática desse mecanismo pelos operadores do Direito.
Além disso, abordou temas relacionados à dinâmica do processo trabalhista, à evolução da jurisprudência e ao papel da advocacia na construção das decisões judiciais. Ao refletir sobre as transformações vivenciadas pela Justiça do Trabalho, destacou a tendência de fortalecimento do sistema de precedentes no âmbito do TST, em substituição à edição de novas súmulas, além de enfatizar o papel da advocacia na adequada prestação jurisdicional.
“Quem conhece melhor o processo é o advogado, e não o juiz, porque é ele quem acompanha todas as fases da demanda desde o início. No processo do trabalho, cada capítulo da sentença trata de questões específicas, o que exige um olhar atento e aprofundado de quem atua na causa. Também caminhamos para um cenário em que o Tribunal Superior do Trabalho passará a trabalhar cada vez mais com precedentes, consolidando entendimentos já firmados. Fico muito contente em estar aqui com vocês para compartilhar algumas dessas reflexões e contribuir com esse debate. Afinal, sem advogado não se faz Justiça”, disse.
Desafios no uso da inteligência artificial
Aproveitando o diálogo, Rafael Lara trouxe ao debate um tema cada vez mais presente na advocacia e no sistema de Justiça: o uso da inteligência artificial nas atividades jurídicas. Ele destacou os avanços proporcionados pela tecnologia, mas alertou para os desafios éticos e processuais decorrentes da utilização inadequada dessas ferramentas.
“Nos últimos dias, temos acompanhado discussões importantes sobre o uso da inteligência artificial na advocacia, nos julgamentos e nas atividades jurídicas em geral. Ao mesmo tempo em que a tecnologia representa uma ferramenta valiosa para o aprimoramento da atividade jurídica, também precisamos enfrentar situações de mau uso, como os casos de ‘prompt injection’, que entendo configurarem deslealdade processual, fraude e afronta ao sistema de Justiça. Precisamos estabelecer limites claros e adotar medidas firmes para preservar a ética, a boa-fé e a segurança jurídica, garantindo que a inovação esteja sempre a serviço da Justiça e não da manipulação de seus resultados”, disse.
Presenças
O evento também contou com ampla participação da advocacia trabalhista goiana, demonstrando o interesse da classe em debater os desafios e as perspectivas da área. A programação reuniu ainda autoridades dos Poderes Judiciário e Legislativo, representantes de instituições jurídicas, dirigentes de entidades de classe, membros do sistema de Justiça, conselheiros seccionais, magistrados, professores, estudantes e profissionais do Direito, consolidando o encontro como um espaço de diálogo, integração institucional e valorização da advocacia trabalhista.
