Promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), pela Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), pela Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA-GO) e pela Comissão de Direito das Sucessões (CDS), nesta quinta-feira (14) e sexta-feira (15), o Congresso “Sucessão para o Futuro” recebe advogados, especialistas e estudantes no auditório da seccional para dois dias de debates, atualização jurídica e troca de experiências sobre os desafios contemporâneos do Direito das Sucessões.
A programação teve início com um momento estratégico voltado à discussão de temas relevantes do Direito Sucessório, de Família e Patrimonial, conectando grandes nomes da área para discutir questões ligadas ao planejamento sucessório, inventário judicial, organização patrimonial e atuação estratégica da advocacia sucessória. A advocacia goiana acompanhou uma série de oficinas temáticas direcionadas às principais discussões contemporâneas do Direito Sucessório, Patrimonial e Extrajudicial. Entre os assuntos abordados estiveram “Inventário Extrajudicial e as Inovações do CNJ”, “Reforma Tributária nas Sucessões e ITCD”, “Usucapião e Procedimentos Extrajudiciais”, “Futuro da Gestão, Empresas Familiares e Herdeiros” e “Transação e Arbitragem nos Conflitos Familiares”, ampliando o debate sobre os desafios e as perspectivas da advocacia sucessória e familiar no cenário atual.
Abertura
Compuseram a mesa de abertura, representando a OAB-GO, o presidente da Casag, Eduardo Cardoso Júnior; a vice-presidente executiva da ESA-GO, Margareth Freitas; o presidente da Comissão de Direito das Sucessões da OAB-GO, Lucas Bezerra; o presidente da Comissão de Direito das Famílias da OAB-GO, Christiano Melo; o presidente da Comissão Especial de Holding Familiar e Planejamento Patrimonial, Renan Santos; a juíza corregedora do Foro Extrajudicial do TJGO, Priscila Lopes da Silveira; o desembargador do TJGO, Anderson Máximo de Holanda; a procuradora, representando a PGE do Estado de Goiás, Raquel Silva Ribeiro; a presidente da Comissão Nacional de Direito das Sucessões do Conselho Federal da OAB, Renata Torres da Costa Mangueira; o diretor nacional do IBDFam, Ricardo Lucas Calderón; o presidente do IBDFam-GO, Solimar Santana Oliveira; o presidente do CNB Goiás, Lucas Fernandes Vieira; e o diretor da ACIEG, Giuliano Miotto.
Durante a solenidade, o presidente da Casag, Eduardo Cardoso, ressaltou a importância da constante atualização da advocacia diante das transformações do Direito Sucessório e das demandas cada vez mais complexas da sociedade contemporânea.
“Para nós, é motivo de grande satisfação observar esta casa repleta, com todos engajados em aprender e compartilhar experiências, que é a essência e a finalidade de todo congresso. Consideramos esta comissão um espaço dedicado ao cuidado com as pessoas, e o processo legal, em sua essência, serve a esse propósito. É fundamental investir em parcerias com a Caixa de Assistência dos Advogados e a Escola Superior de Advocacia. Dedicamos grande esforço à promoção de encontros, palestras e seminários, visando transmitir à advocacia o cumprimento de nossa responsabilidade institucional”, destacou.
A vice-presidente executiva da ESA-GO, Margareth Freitas, enfatizou a importância da formação continuada e da qualificação especializada para a advocacia contemporânea.
“A constante atualização profissional é indispensável para uma atuação segura, técnica e alinhada às transformações do Direito. Temos caminhado lado a lado com projetos que valorizam a qualificação profissional e impulsionam o crescimento da advocacia em Goiás. A ESA-GO segue comprometida com a promoção de conhecimento de excelência para a advocacia goiana”, pontuou.
O presidente da CDS da OAB-GO, Lucas Bezerra, enfatizou a relevância de iniciativas que promovem qualificação técnica e fortalecimento institucional da advocacia.
“Abordar o tema sucessório é, acima de tudo, falar sobre pessoas, sobre histórias e vidas. É falar de vínculos, de afetos e, principalmente, de responsabilidades. Por muito tempo, o Direito das Sucessões foi tratado sob uma perspectiva predominantemente patrimonial. No entanto, a realidade nos impõe uma mudança de paradigma. Atualmente, não podemos mais conceber a herança sem considerar a responsabilidade afetiva que permeia as relações familiares. A sucessão não se limita à transferência de bens; ela representa a continuidade das relações, o reflexo das escolhas feitas em vida e, muitas vezes, a materialização de conflitos não resolvidos”, afirmou.
Aula magna debate os pilares do inventário judicial
A programação contou com a Aula Magna “Os 4 Pilares do Inventário Judicial”, ministrada pelo especialista Roberto Ribeiro, com apresentação da vice-presidente do Interior da CDS, Laura Landin.
Durante a exposição, Roberto Ribeiro abordou aspectos fundamentais da atuação no inventário judicial, trazendo reflexões práticas sobre organização processual, estratégias jurídicas, prevenção de litígios familiares e os principais desafios enfrentados pela advocacia sucessória na atualidade.
“No âmbito do processo de inventário litigioso, a análise detida do acervo patrimonial é crucial. Em casos de inventário extrajudicial, ou amigável, a dinâmica difere consideravelmente. A discussão sobre direitos disponíveis destaca a possibilidade de os herdeiros disporem de seus quinhões, desde que observados os tributos devidos. Contudo, a situação se complexifica no litígio, exigindo atenção redobrada para evitar perdas processuais. A proposta de abordar quatro pilares visa oferecer uma visão abrangente e prática, aplicável ao dia a dia, para otimizar a resolução do inventário. A questão central é identificar os fatores que dificultam o andamento do processo. Em cenários litigiosos, a disputa pode envolver herdeiros de diferentes relações familiares, como cônjuges, filhos de casamentos diversos, enteados e até mesmo terceiros interessados. A complexidade dessas situações evidencia a necessidade de compreender o papel crucial do juiz na resolução do litígio”, explicou o especialista.
Em uma abordagem dinâmica e voltada à prática profissional, Roberto destacou a importância da atuação técnica, humanizada e estratégica do advogado no acompanhamento de processos sucessórios, além da necessidade de planejamento e atualização constante diante das mudanças legislativas e jurisprudenciais.
“A única autoridade capaz de determinar o fim de um inventário judicial, em caso de divergência, é o juiz, por meio da sentença de partilha. Diante da ausência de consenso, o juiz, após analisar o acervo, define a divisão dos bens. A reflexão sobre os quatro pilares surgiu da experiência na advocacia, aliada à paixão pelo ensino. O objetivo é facilitar o aprendizado e oferecer aos alunos ferramentas para uma atuação eficiente, com foco na otimização da análise da propriedade”, elucidou o palestrante.
Confira a programação do dia 15 de maio
15H00 – 15H30: Welcome
15H30 – 16H05: Painel 1: A Filiação na Reprodução Assistida e Seus Reflexos Sucessórios
- Renata Mangueira
- Tatiane Givizie
- Vitória Carvalho
16H15 – 16H50: Painel 2: Inventariante Judicial
- Eduardo Walmory
- Rafael Cardoso
- Eduardo Cardoso
17H00 – 17H35: Painel 3: Novas Configurações Familiares em Diferentes Contextos Sucessórios
- Célia Arruda
- Alice Arruda Vinhal
- Laudiene Andrade
17H45 – 18H20: Painel 4: Sucessão no Agronegócio
- Thiago Casteliano
- Thalita Haysaki
- Felipe Esteves
18H30 – 19H05: Painel 5: Projeto do Novo Código Civil e Sucessões: o que pode mudar?
- Mario Delgado
- Maria Luisa Póvoa
- Brenda Cordeiro
19H15 – 19H50: Painel 6: Decisões dos Tribunais Superiores e seus Impactos no Direito Sucessório
- Daniel Neves
- Marcelo Pacheco
- Lucas Bezerra
